O cClassTrib é o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, os dois tributos criados pela Reforma Tributária do consumo (Lei Complementar nº 214, de 2025). Ele tem seis dígitos, acompanha o CST do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos e diz em qual regra da lei a operação se enquadra: tributação integral, alíquota reduzida, isenção, não incidência e assim por diante. Este texto mostra os seis códigos ligados aos produtos mais comuns do supermercado e por que é a NCM que define qual deles usar.
Publicado em 10 de novembro de 2026. Os códigos, os percentuais e as listas de NCM deste texto foram conferidos na tabela oficial nessa data.
O que é o cClassTrib
A tabela oficial de classificação tributária do IBS e da CBS fica no Portal da Conformidade Fácil, no endereço da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Para cada cClassTrib ela informa:
- o CST a que o código pertence;
- o percentual de redução da alíquota do IBS e da CBS;
- o artigo da Lei Complementar nº 214/2025 que dá base ao código;
- em quais documentos ele pode ser usado (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros);
- quando o benefício depende do produto, a lista de NCMs do anexo da lei.
Em 10/11/2026, a tabela listava 173 códigos, dos quais 170 em vigor, distribuídos em 18 CST. A última atualização publicada era de 30/10/2026.
CST e cClassTrib: qual a diferença
O CST do IBS e da CBS tem três dígitos e indica a situação tributária da operação. A tabela oficial traz, entre outros:
- 000: tributação integral;
- 200: alíquota reduzida;
- 400: isenção;
- 410: imunidade e não incidência;
- 510: diferimento;
- 550: suspensão;
- 620: tributação monofásica.
O cClassTrib detalha o CST. Dentro do CST 200, por exemplo, há 56 códigos, um para cada hipótese de alíquota reduzida prevista na lei.
Como o código é formado
Todo cClassTrib da tabela oficial tem seis dígitos, e os três primeiros repetem o CST. O código 200003 pertence ao CST 200 (alíquota reduzida); o 410002, ao CST 410 (imunidade e não incidência). Por isso, CST e cClassTrib precisam combinar: um não pode ser escolhido sem o outro.
Os cClassTrib que aparecem no cadastro de um supermercado
A tabela abaixo reúne os códigos ligados aos produtos mais comuns da loja. O nome, a redução e a base legal são os da tabela oficial.
| cClassTrib | O que cobre | Redução do IBS e da CBS | Base na LC 214/2025 | Exemplos da lista oficial |
|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e pela CBS | Sem redução | art. 4º | Operações tributadas pela alíquota cheia, sem redução |
| 200003 | Alimentos da Cesta Básica Nacional (Anexo I) | 100% (alíquota zero) | art. 125 | Arroz, feijões, leite, café, açúcar, farinha de trigo, pão francês, massas da subposição 1902.1, manteiga, margarina, carnes e queijos listados |
| 200014 | Produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | 100% (alíquota zero) | art. 148 | Ovos da subposição 0407.2, hortícolas das posições 07.01 a 07.10 (com exceções para cogumelos e trufas), frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 |
| 200013 | Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual | 100% (alíquota zero) | art. 147 | Absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais (NCM 9619.00.00) |
| 200034 | Alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 60% | art. 135 | Óleos de soja, milho e canola, pão de forma (1905.90.10), massas dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00, mel, amido de milho, extrato de tomate (2002.90.00), sucos naturais sem açúcar e sem conservantes |
| 200035 | Produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 60% | art. 136 | Sabões de toucador (3401.11.90), dentifrícios, como o creme dental (3306.10.00), escovas de dentes (9603.21.00), papel higiênico (4818.10.00), água sanitária (3808.94.19), sabão em barra (3401.19.00) e fraldas (9619.00.00) |
Há também códigos para operações que não são venda comum. Todos estes pertencem ao CST 410:
| cClassTrib | Operação | Base na LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 410001 | Bonificações que constem do documento fiscal e não dependam de evento posterior | art. 5º |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (na tabela, vale para NF-e, não para NFC-e) | art. 6º |
| 410003 | Doações e amostras grátis de bens que não deram crédito ao doador | art. 6º |
| 410026 | Doações e amostras grátis com anulação do crédito apropriado pelo doador | art. 6º |
| 410030 | Estorno de crédito de bens que pereceram, se deterioraram ou foram roubados, furtados ou extraviados (na tabela, vale para NF-e, não para NFC-e) | art. 47 |
Do NCM ao cClassTrib: onde o cadastro costuma errar
Os anexos da lei definem os produtos pela NCM. Se a NCM do cadastro estiver errada, o cClassTrib sai errado junto. Alguns pares da própria lista oficial mostram como produtos vizinhos de prateleira ficam em códigos diferentes:
- Pão francês e pão de forma. O pão francês da NCM 1905.90.90 está no Anexo I (200003, alíquota zero). O pão de forma da NCM 1905.90.10 está no Anexo VII (200034, redução de 60%).
- Massas. As massas não cozidas nem recheadas da subposição 1902.1 estão no Anexo I. As massas recheadas (1902.20.00) e as outras massas (1902.30.00) estão no Anexo VII.
- Farinhas. A farinha de trigo (1101.00.10), a de milho (1102.20.00), a de aveia (1102.90.00) e a de mandioca (1106.20.00) estão no Anexo I. As demais farinhas das posições 1101.00, 11.02, 11.05, 11.06 e 12.08 ficam no Anexo VII. Sobre a NCM da farinha de milho, veja fubá e farinha de milho: diferenças e classificação na NCM.
- Frutas e sucos. As frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem açúcar estão no Anexo XV (200014, alíquota zero). Os sucos naturais sem açúcar e sem conservantes da posição 20.09 estão no Anexo VII (200034, redução de 60%).
- Absorventes e fraldas. Os dois usam a NCM 9619.00.00. Os absorventes entram no código 200013 (alíquota zero) e as fraldas no 200035 (redução de 60%). Aqui a NCM sozinha não resolve: é preciso olhar o produto.
O que a lei diz sobre 2026
Para os fatos geradores de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê:
- IBS cobrado à alíquota estadual de 0,1% (art. 343) e CBS à alíquota de 0,9% (art. 346);
- aplicação dessas alíquotas com a respectiva redução nas operações com alíquota reduzida (art. 348, III, a);
- não aplicação dessas alíquotas às operações dos optantes pelo Simples Nacional (art. 348, III, c);
- dispensa do recolhimento do IBS e da CBS para quem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação (art. 348, § 1º).
As regras técnicas da nota (campos novos e validações) estão na Nota Técnica 2025.002, do Portal Nacional da NF-e, que adequa os leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo. Ela já teve várias versões; a mais recente em 10/11/2026 era a v1.53, publicada em 30/10/2026. É o documento de referência para o fornecedor do ERP e do PDV.
Onde consultar a tabela oficial
A consulta é pública, no Portal da Conformidade Fácil (SVRS). Dá para filtrar por CST, por cClassTrib e por documento fiscal, abrir a lista de NCMs de cada código e exportar o resultado em CSV, Excel ou JSON. Como a tabela muda, vale conferir a data da última publicação antes de atualizar o cadastro.
Como revisar o cadastro do supermercado
- Comece pela NCM. Os anexos da lei são definidos por NCM. Corrija a classificação fiscal antes de atribuir o cClassTrib.
- Separe os itens dos Anexos I, VII, VIII e XV e os de saúde menstrual. São eles que saem da regra geral.
- Confira os pares parecidos, como pão francês e pão de forma, massa seca e massa recheada, absorvente e fralda.
- Trate bonificação, transferência, doação e perda com os códigos próprios, e não com o código da venda.
- Valide com o fornecedor do ERP e do PDV se a versão em uso recebe e envia os campos do IBS e da CBS.
- Acompanhe as novas versões da tabela oficial e da Nota Técnica 2025.002.
A plataforma da Mix Fiscal tem os dados de IBS e CBS desde janeiro de 2026: eles aparecem na busca por EAN ou descrição e no relatório de produtos, e são enviados ao ERP pela integração. Veja mais sobre a Reforma Tributária no varejo.
Perguntas frequentes
O cClassTrib substitui a NCM?
Não. A própria tabela oficial liga os códigos de alíquota reduzida a listas de NCM dos anexos da lei. A NCM continua sendo o ponto de partida.
Qual o cClassTrib do arroz?
O arroz das subposições 1006.20 e 1006.30 e do código 1006.40.00 da NCM, destinado à alimentação humana, está no Anexo I e usa o cClassTrib 200003, com alíquota zero de IBS e CBS.
Todo alimento tem alíquota zero?
Não. Os alimentos do Anexo I e os hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV têm alíquota zero. Os do Anexo VII têm redução de 60%. Os alimentos fora desses anexos não têm essas reduções.
O cClassTrib é o mesmo em todos os estados?
Sim. A tabela é única, e a Lei Complementar nº 214/2025 institui os regimes diferenciados do IBS e da CBS de maneira uniforme em todo o território nacional (art. 126).
Empresa do Simples Nacional entra nas alíquotas de 2026?
A lei diz que as alíquotas de 0,1% do IBS e de 0,9% da CBS previstas para 2026 não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional (art. 348, III, c). Em 30/10/2026, o Portal Nacional da NF-e publicou a Nota Técnica 2026.005, com atualizações para o Simples Nacional na NF-e e na NFC-e.
Fontes
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, Portal da Conformidade Fácil (SVRS), consultada em 10/11/2026.
- Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (texto compilado, Planalto): arts. 4º, 5º, 6º, 47, 125, 126, 135, 136, 147, 148, 343, 346 e 348.
- Notas técnicas do Portal Nacional da NF-e: NT 2025.002 v1.53 e NT 2026.005 v1.00, publicadas em 30/10/2026.
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex, consultada em 10/11/2026.
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