A mangueira de plástico para jardinagem, como a mangueira flexível e reforçada da NCM 3917.31.00, só fica sujeita à substituição tributária em São Paulo quando pode ser usada como autopeça ou como material de construção. Se não pode, a saída para o consumidor final é tributada integralmente pela alíquota geral do ICMS do estado. Foi isso que a Mix Fiscal explicou em setembro de 2023, com base em uma resposta da Sefaz-SP. Veja o raciocínio.

Por que a tributação da mangueira gera dúvida

Definir a tributação de saída de um item exige olhar mais do que a NCM. Composição, estado físico do produto e, principalmente, o segmento a que ele pertence podem mudar o enquadramento. A mangueira é um bom exemplo: a mesma posição 39.17 reúne tubos e mangueiras usados em carros, em obras e no jardim, e só alguns desses usos levam à ST.

O que diz a Resposta à Consulta Tributária 18233/2018

A Resposta à Consulta Tributária nº 18233/2018, de 17 de outubro de 2018, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, tratou das mangueiras da posição 39.17. Segundo a resposta, se as mangueiras não puderem, em nenhuma hipótese, ser usadas como autopeças ou como materiais de construção e congêneres, nos termos das Decisões Normativas CAT 05/2009 e 06/2009, as operações internas não estão sujeitas à ST pelos artigos 313-O ou 313-Y do RICMS/2000.

A consulta faz uma ressalva importante: a destinação que o comprador dá à mercadoria é irrelevante. Se o produto também puder ser integrado a um veículo ou usado em obra de construção civil, ele é considerado autopeça ou material de construção, e a ST deve ser aplicada.

A tributação da mangueira de jardinagem

• ICMS: como a mangueira de plástico para jardinagem não se enquadra como autopeça nem como material de construção, a saída para o consumidor final é tributada integralmente pela alíquota geral do estado.
• PIS e COFINS: tributados normalmente, com as alíquotas básicas, conforme a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003.

E nos outros estados?

A consulta usada como exemplo é de São Paulo. Para saber como as mangueiras de jardinagem são tratadas em outro estado, a orientação do post era abrir uma consulta na Secretaria da Fazenda local.

O que conferir no cadastro

• Identifique o uso possível de cada mangueira, não só a NCM.
• Se o item puder ser usado em veículo ou em obra, avalie a ST de autopeças ou de material de construção.
• Se for exclusivamente de jardinagem, avalie a tributação integral pela alíquota geral.

Fonte: Resposta à Consulta Tributária 18233/2018 (Sefaz-SP).

Fale com a Mix Fiscal

O segmento do produto pode mudar toda a tributação. A Mix Fiscal tem equipes de classificação e legislação fiscal que mantêm a base de produtos do seu mix de acordo com a legislação. Fale com a Mix Fiscal.