Em São Paulo, só os espelhos caracterizados como material de construção e congêneres estão sujeitos à substituição tributária do ICMS. Era o que a Mix Fiscal explicava em agosto de 2022, com base em uma resposta à consulta da Sefaz-SP. Espelhos portáteis ficam fora da ST e, segundo o post, eram tributados integralmente a 18%.
Por que os espelhos geram dúvida
O espelho tem muitas funções: decoração, ampliação da luminosidade de um ambiente, uso pessoal no banheiro ou na bolsa. Essa variedade de usos gera dúvidas sobre a tributação, já que o mesmo tipo de produto pode ser vendido como item de construção ou como acessório pessoal.
Quando o espelho entra na substituição tributária
Não basta que o produto corresponda pela descrição e pela classificação aos códigos NCM listados na ST. Se não estiver caracterizado para uso em construção, a substituição tributária não se aplica.
Segundo a Resposta à Consulta nº 22366, de 17 de setembro de 2020, podem ser caracterizados como materiais de construção e congêneres os espelhos que:
- são projetados para ficar fixos em edificações;
- não podem ser removidos sem causar danos à estrutura e à superfície do local e ao próprio material.
Esses espelhos se enquadram na ST.
Espelhos portáteis
Os espelhos portáteis não atendem a esses critérios e, portanto, não estão sujeitos à substituição tributária. Como o estado de São Paulo não previa outros benefícios para esses produtos, eles eram tributados integralmente a 18%.
Fontes
- Resposta à Consulta nº 22366, de 17/09/2020 (Sefaz-SP)
- Resposta à Consulta nº 10264, de 10/05/2016 (Sefaz-SP)
- Tabela TIPI e NESH
Fale com a Mix Fiscal
O mesmo produto pode ter tratamento diferente conforme a característica e o uso. Para revisar o enquadramento do seu cadastro, fale com a Mix Fiscal.
