Em dezembro de 2023, varejistas do ramo agropecuário tinham uma dúvida: shampoo para cavalos entra na substituição tributária? O Paraná respondeu que sim. Pela Resposta à Consulta nº 022, de 6 de julho de 2023, a ST de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal se aplica também a produtos para animais, quando a descrição e a NCM coincidem com as da tabela do Anexo IX do regulamento do ICMS paranaense.
Por que a dúvida surgiu
O Paraná é um dos estados com participação ativa no mercado de equinos, e o bem-estar animal ganha cada vez mais relevância. Nesse cenário, cresce a venda de produtos específicos, como shampoo para cavalos. Como esses itens são classificados na NCM 3307.90.00 da TIPI, a mesma de produtos de higiene humana, era natural surgir a dúvida sobre a tributação.
O que diz a Consulta nº 022/2023
A resposta se apoia no § 3º do art. 96 do Anexo IX do regulamento do ICMS do Paraná. Segundo esse dispositivo, a substituição tributária da Seção XII (operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador) aplica-se aos produtos destinados ao uso em animais, quando sua descrição e classificação NCM correspondem às da tabela do artigo.
Assim, se a descrição das mercadorias listadas no art. 96 do Anexo IX, nos códigos NCM 3304.99.10, 3305.90.00 e 3307.90.00, contemplar os produtos para equinos, eles estão sujeitos à ST. A consulta citou como precedentes as Consultas nº 11, de 28 de janeiro de 2016, e nº 54, de 15 de junho de 2022.
O que o varejo deveria conferir
- Verificar a NCM dos produtos de higiene para animais no cadastro.
- Comparar a descrição do produto com a da tabela do art. 96 do Anexo IX.
- Se houver correspondência, tratar o item como sujeito à ST de cosméticos.
- Fora do Paraná, consultar o regulamento do ICMS de cada estado.
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