O arroz e o feijão deixaram de ser isentos de ICMS no Rio de Janeiro em 1º de agosto de 2023. A partir dessa data, os dois produtos passaram a ser tributados à alíquota de 12%, com redução de base de cálculo de 41,67%, o que resulta em carga final de 7%. A mudança, noticiada pela Mix Fiscal em agosto de 2023, também trouxe um novo código de benefício fiscal (cBenef).
Como era a isenção
Desde setembro de 2021, o arroz e o feijão eram isentos de ICMS no estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 9.391/2021 e no Decreto nº 47.787/2021.
Encerramento do benefício
Em 30 de dezembro de 2022, o estado publicou a Lei nº 9.945/2022, que determinou o encerramento da isenção em 31 de julho de 2023. Como não houve nova manifestação do governo perto dessa data, o fim do benefício foi mantido.
Tributação a partir de agosto de 2023
| Item | Até 31/07/2023 | A partir de 01/08/2023 |
|---|---|---|
| Arroz e feijão | Isentos | Alíquota de 12% com redução de base de 41,67% (carga final de 7%) |
A redução de base de cálculo que leva à carga de 7% está prevista no Decreto nº 32.161/2002.
Atenção ao cBenef
Com a troca de isenção por redução de base, o código de benefício fiscal informado na nota também mudou. Nas operações a partir de 1º de agosto de 2023, o cBenef a ser usado passou a ser o RJ802164. Manter o código antigo no cadastro gera rejeição ou inconsistência no documento fiscal, por isso a atualização precisava acompanhar a mudança de carga.
Fontes
- Lei nº 9.391/2021 (Rio de Janeiro).
- Decreto nº 47.787/2021 (Rio de Janeiro).
- Lei nº 9.945/2022 (Rio de Janeiro).
- Decreto nº 32.161/2002 (Rio de Janeiro).
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