No começo de outubro de 2023, São Paulo teve três novas portarias da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) mexendo na substituição tributária do ICMS: a Portaria SRE nº 57/2023, para bebidas; a nº 59/2023, com novos IVAs para eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; e a nº 60/2023, com novos valores de pauta para sorvetes. Veja o que cada uma fazia, conforme o alerta publicado pela Mix Fiscal em setembro de 2023.
Por que as portarias da SRE afetam o varejo
Em São Paulo, os valores usados para calcular a base do ICMS-ST, como o IVA (índice de valor adicionado) e os preços de pauta, são definidos por portarias. Quando uma portaria nova revoga a anterior, o cálculo do imposto retido muda para todos os itens do setor. Por isso as lojas precisam atualizar o sistema na data de vigência.
Portaria SRE nº 57/2023: bebidas
A Portaria SRE nº 57/2023 acrescentou novas redações à Portaria SRE nº 40/2023, que trata de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. É um setor de grande peso no faturamento de supermercados e distribuidoras.
Portaria SRE nº 59/2023: eletrônicos e eletrodomésticos
A Portaria SRE nº 59/2023 revogou a portaria então vigente e definiu novos valores de IVA para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Portaria SRE nº 60/2023: sorvetes
A Portaria SRE nº 60/2023 também revogou a portaria anterior e trouxe novos valores de pauta para sorvetes e para preparados para fabricação de sorvete em máquina.
O que o varejo paulista precisava fazer
- Atualizar no sistema os IVAs e as pautas dos itens afetados na data de vigência de cada portaria.
- Conferir o cálculo do ICMS-ST nas primeiras notas de entrada de bebidas, eletrônicos e sorvetes após a mudança.
- Manter a carga de informações fiscais do sistema atualizada diariamente, como recomendava o post.
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Portarias de IVA e pauta mudam com frequência em São Paulo. A Mix Fiscal acompanha essas publicações e mantém a tributação do seu cadastro em dia. Fale com a Mix Fiscal.
