O Paraná publicou em 5 de junho de 2024 o Decreto nº 6.048, que alterou o Regulamento do ICMS e excluiu produtos da substituição tributária. Com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024, esses itens passaram a ter diferimento parcial nas operações entre contribuintes e tributação integral nas vendas a consumidor final.
O que o decreto revogou
O decreto revogou as Seções VI, VII e XVIII e as posições 13, 14, 14A, 14B, 14C, 14D e 15 a 28 da tabela do § 1º do art. 125 da Seção XXIV, todas do Capítulo I do Anexo IX do RICMS-PR.
Segmentos afetados e exemplos de CEST
Seção VI: artefatos de uso doméstico
- 14.001.00: objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha.
- 14.002.00: outros copos, exceto de vitrocerâmica.
- 14.003.00: objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica.
- 14.009.00: artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica.
Seção VII: artigos de papelaria
- 19.001.00: tinta guache.
- 19.004.00: artigos de escritório e escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos.
- 19.006.00: prancheta de plástico.
- 19.008.00: papel seda.
Seção XVIII: materiais de limpeza
- 11.001.00: água sanitária, branqueador e outros alvejantes.
- 11.002.00: sabões, desinfetantes e sanitizantes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou formas semelhantes, para lavar roupas.
- 11.003.00: sabões, desinfetantes e sanitizantes líquidos para lavar roupas.
- 11.004.00: detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou formas semelhantes, inclusive com propriedades desinfetantes ou sanitizantes.
Seção XXIV: posições 13 a 28 da tabela de produtos farmacêuticos
- 13.007.01: preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico administrados ao paciente, lista negativa.
- 13.010.01: curativos adesivos e outros artigos com camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas, lista negativa.
- 13.013.00: preservativo, lista neutra.
Vigência
O decreto entrou em vigor na data de publicação, mas passou a produzir efeitos no primeiro dia do segundo mês seguinte, ou seja, em 1º de agosto de 2024. Nessa data, supermercados, farmácias e lojas de utilidades do Paraná precisavam ter o cadastro ajustado, sem ST nesses itens.
Fontes
- Decreto nº 6.048/2024 (Sefaz-PR)
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