Sim. No Espírito Santo, o pão de queijo congelado e a mistura para pão de queijo classificados na NCM 1901.20.00 e no CEST 17.046.05 estão sujeitos à substituição tributária do ICMS. Foi o que concluiu o Parecer Normativo nº 184, de outubro de 2020, tema explicado pela Mix Fiscal em setembro de 2023.
Por que cada estado decide
Os produtos que podem entrar no regime de ST estão listados no Convênio ICMS 142/18. Mas estar no convênio não basta: cada estado precisa adotar o item no seu regulamento e definir MVA, IVA ou preço fixo.
Por isso, o fato de Goiás, por exemplo, aplicar ST a um produto não obriga o Espírito Santo a fazer o mesmo. As respostas a consultas e os pareceres de cada estado são essenciais para o contribuinte saber como tributar.
A pergunta feita ao fisco
O contribuinte perguntou se os produtos pão de queijo congelado, massa para pão de queijo e misturas e preparações para pão de queijo, classificados na NCM 1901.20.00 e no CEST 17.046.05 e sem farinha de trigo na composição, estavam na ST pelo item 12 do inciso XXIII da Portaria 16-R, ou se deviam seguir o regime normal de apuração.
A conclusão do parecer
O Parecer Normativo nº 184/2020 concluiu que o pão de queijo congelado e a mistura para pão de queijo, classificados na NCM 1901.20.00, estão sujeitos à substituição tributária, por estarem previstos no item 12 do inciso XXIII da Portaria 16-R/2019. Na resposta direta à pergunta, o fisco afirmou que os produtos descritos estão sujeitos ao recolhimento pela ST.
A classificação é do contribuinte
O parecer vale para os produtos enquadrados na NCM 1901.20.00 e no CEST 17.046.05. A responsabilidade por esse enquadramento é do contribuinte. Se o item estiver com outra NCM no cadastro, a tributação pode sair errada, com ICMS recolhido a menos ou em duplicidade.
O que conferir
- NCM 1901.20.00 e CEST 17.046.05 no cadastro do pão de queijo congelado e das misturas.
- Se a ST está sendo destacada nas compras desses itens no Espírito Santo.
- A composição do produto, já que a pergunta tratava de itens sem farinha de trigo.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Saber se um produto tem ST depende da NCM certa e da legislação de cada estado. A Mix Fiscal faz esse enquadramento e mantém o cadastro alinhado aos pareceres estaduais. Fale com a Mix Fiscal.
