Em setembro de 2024, a moela de frango voltou a ser classificada na NCM 0207.14.32. A Solução de Consulta Cosit nº 98312, de 12 de setembro de 2024, publicada em 16/09/2024, restabeleceu essa classificação apenas uma semana depois de a Solução de Consulta Cosit nº 98.261 ter mudado o produto para a NCM 0504.00.90. Com isso, a moela volta ao CEST 17.087.00 e à alíquota zero de PIS/COFINS.
O vai e vem da classificação
A Solução de Consulta Cosit nº 98.261 havia alterado a NCM da moela de frango para 0504.00.90. Pouco depois, a Receita Federal voltou atrás e emitiu uma nova solução, corrigindo a mudança.
A Solução de Consulta Cosit nº 98312 restabelece a NCM 0207.14.32, posição já existente na TIPI para esse tipo de produto. A classificação detalha a moela de frango crua, sem revestimento, congelada e destinada à alimentação humana.
Impacto na substituição tributária
Com a NCM 0207.14.32, a moela de frango fica no CEST 17.087.00 e volta a ser tributada de acordo com a legislação estadual de cada região. Como o ICMS é estadual, é preciso verificar se o produto está na substituição tributária no seu estado e quais regras se aplicam.
PIS/COFINS volta à alíquota zero
A mudança também afeta os tributos federais. O PIS/COFINS volta a ter alíquota zero para a moela de frango, conforme a Lei 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX, com o código de natureza da receita 121.
Na prática, quem chegou a alterar o cadastro para a NCM 0504.00.90 precisa desfazer a mudança. Manter a NCM errada pode levar a tributação indevida de PIS/COFINS e a divergências no ICMS.
O que revisar no cadastro
- NCM da moela de frango: 0207.14.32.
- CEST: 17.087.00.
- PIS/COFINS: alíquota zero, com código de natureza da receita 121.
- Regras de ICMS e substituição tributária do seu estado.
- Notas emitidas no período em que a NCM 0504.00.90 foi usada.
Mudanças rápidas como essa mostram a importância de acompanhar de perto as soluções de consulta da Receita Federal, principalmente em açougues e supermercados, que trabalham com grande variedade de cortes e miúdos.
Perguntas frequentes
Qual a NCM correta da moela de frango?
NCM 0207.14.32, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 98312/2024.
Moela de frango tem PIS/COFINS?
Não. A alíquota é zero, conforme a Lei 10.925/2004, artigo 1º, inciso XIX.
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