A partir de 1º de abril de 2023, quatro NCMs da TIPI foram desdobradas em oito novos códigos, para frango inteiro congelado e para ovas de peixe. A mudança veio da Resolução Gecex 440, de 27 de dezembro de 2022, e foi informada para os documentos fiscais eletrônicos pela Nota Técnica 2016.003 v.3.50, publicada em 3 de fevereiro.
NCMs excluídas
- 0207.12.00
- 0302.91.00
- 0303.91.00
- 0305.20.00
NCMs incluídas
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 0207.12.10 | Com miudezas |
| 0207.12.20 | Sem miudezas |
| 0302.91.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) |
| 0302.91.90 | Outros |
| 0303.91.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) |
| 0303.91.90 | Outros |
| 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) |
| 0305.20.90 | Outros |
Antes e depois de 1º de abril
| Até 31/03/2023 | A partir de 01/04/2023 |
|---|---|
| 0207.12.00: não cortadas em pedaços, congeladas | 0207.12.10 (com miudezas) e 0207.12.20 (sem miudezas) |
| 0302.91.00: fígados, ovas e gônadas masculinas | 0302.91.10 (ovas de tainhas) e 0302.91.90 (outros) |
| 0303.91.00: fígados, ovas e gônadas masculinas | 0303.91.10 (ovas de tainhas) e 0303.91.90 (outros) |
| 0305.20.00: fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados, salgados ou em salmoura | 0305.20.10 (ovas de tainhas) e 0305.20.90 (outros) |
O que o varejo precisava fazer
Usar uma NCM que deixou de existir pode travar a emissão no PDV e prejudicar as vendas. Supermercados, açougues e peixarias precisavam trocar os códigos antigos de frango inteiro congelado e de ovas de peixe pelos novos desdobramentos a partir de 1º de abril de 2023.
Fontes
- Resolução Gecex 440/2022 (Diário Oficial da União)
- Nota Técnica 2016.003 v.3.50
Fale com a Mix Fiscal
Alterações na TIPI têm data certa para entrar em vigor e afetam a emissão de notas. A Mix Fiscal atualiza as NCMs no cadastro na data de vigência. Fale com a Mix Fiscal.
