Em dezembro de 2023, a Mix Fiscal noticiou mais uma alteração de ICMS de fim de ano, desta vez em Minas Gerais. A Lei nº 24.471, de 29 de setembro de 2023, incluiu uma série de itens considerados supérfluos no adicional destinado ao FEM, o Fundo de Erradicação da Miséria.
O que é o FEM
O FEM é um adicional criado para reduzir o impacto das desigualdades sociais e contribuir para que a população tenha acesso a níveis dignos de sobrevivência. Na prática, à alíquota de ICMS do produto são somados dois pontos percentuais, destinados ao combate à pobreza.
Itens incluídos pela Lei 24.471/2023
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço.
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria.
- Armas.
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal.
- Alimentos para atletas.
- Telefones celulares e smartphones.
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios.
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança.
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
Para esses produtos, a alíquota de ICMS passou a ter mais 2% destinados ao FEM.
Atenção às exceções
A lista tem várias exceções que exigem cuidado no cadastro. Aguardentes de cana ou de melaço ficam fora, assim como cigarros embalados em maço. Na linha de higiene e beleza, xampus, protetores solares e sabonetes de uso pessoal também não entram no adicional. Um cadastro genérico, que trate toda a categoria da mesma forma, tende a gerar erro.
Impacto no varejo
Supermercados, perfumarias e farmácias vendem boa parte dos itens da lista, como bebidas, refrigerantes, energéticos, perfumes e cosméticos. Para esses estabelecimentos, era necessário revisar o cadastro dos produtos e deixar o sistema preparado para receber a nova carga na data de vigência.
Na época, a Mix Fiscal informou que suas equipes fariam as alterações para que os dados estivessem no sistema dos clientes na data de vigência.
Fonte
Lei nº 24.471, de 29 de setembro de 2023, do Estado de Minas Gerais.
Fale com a Mix Fiscal
Quer saber como ficou a alíquota de cada produto com o FEM? Fale com a Mix Fiscal.
