A mandioquinha-salsa, também chamada de batata-baroa, não pode ser cadastrada como batata só por causa do nome popular. Segundo a Embrapa, ela pertence à espécie Arracacia xanthorrhiza e à família Apiaceae. Por isso, não deve ser tratada automaticamente como a batata abrangida pela posição 0701 da NCM.
Por que o nome popular não define a NCM
Uma versão anterior deste artigo, publicado em dezembro de 2022, indicava a NCM 0701.90.00 para a mandioquinha. Essa indicação foi retirada na revisão editorial, porque a fonte estadual citada não sustentava essa classificação. Esta revisão não estabelece um código substituto.
Para definir o código do produto, é preciso conferir:
- a identificação botânica da mercadoria;
- a forma de apresentação (in natura, processada, embalada);
- as regras de classificação da NCM.
O que disse a consulta paulista
A Resposta à Consulta 26517/2022, da Sefaz-SP, analisou a mandioquinha em estado natural e concluiu que a isenção do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 não se aplicava ao caso. Trata-se da interpretação dada naquela consulta, dentro do seu contexto, e não de uma confirmação automática do tratamento de qualquer outra operação.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Hortifruti tem muitos itens com nomes populares parecidos e tratamentos fiscais diferentes. Para validar o enquadramento de cada mercadoria, fale com a Mix Fiscal.
