Em 2024, a Mix Fiscal explicou o Funcep, um adicional cobrado junto com o ICMS na Bahia sobre determinados produtos, como bebidas alcoólicas, cosméticos, refrigerantes e energéticos. No caso dos cosméticos, ele representa um acréscimo de 2% no valor do ICMS. Para o varejo baiano, saber quais itens têm esse adicional é essencial para precificar e emitir notas sem erro.
Para onde vai o valor arrecadado
De acordo com o governo da Bahia, os recursos do Funcep são destinados a diversas áreas, entre elas:
- Combate à fome e à insegurança alimentar.
- Saneamento básico e moradia.
- Escolas de tempo integral, policlínicas e equipamentos hospitalares.
- Segurança, rodovias e obras de mobilidade.
- Sistemas de abastecimento de água e obras para enfrentar a seca.
Quais produtos têm o adicional do Funcep
O valor é arrecadado em diversas operações comerciais, conforme a lei do ICMS da Bahia de 1996. Entre os produtos alcançados estão:
- Bebidas alcoólicas, cervejas e chopes.
- Álcool etílico hidratado.
- Isotônicos, energéticos e refrigerantes.
- Cosméticos.
Para supermercados, distribuidoras de bebidas, farmácias e perfumarias, isso significa que boa parte do mix pode estar sujeita ao adicional.
Cosméticos: acréscimo de 2% no ICMS
Para cosméticos, o Funcep corresponde a um acréscimo de 2% no ICMS. A lista de quais itens estão sujeitos a esse acréscimo está na Instrução Normativa SAT nº 5, de 16/09/2016. Entre os exemplos:
- Produtos de maquiagem para os lábios.
- Sombras, delineadores, lápis para sobrancelhas e rímel.
- Pós compactos, cremes de beleza e loções tônicas, entre outros.
Shampoo e condicionador ficam de fora
Nem todo produto de higiene e beleza entra na lista. Os shampoos, classificados na NCM 3305.10.00, não estão incluídos, assim como os condicionadores. Por isso, aplicar o adicional de forma genérica a toda a seção de higiene e beleza é um erro comum, que encarece o produto sem necessidade.
Como evitar erros no cadastro
- Conferir a NCM de cada cosmético e cruzar com a lista da Instrução Normativa SAT nº 5/2016.
- Identificar no cadastro as bebidas e demais itens sujeitos ao Funcep.
- Revisar periodicamente o cadastro, já que a lista de itens pode ser alterada.
Perguntas frequentes
Todo cosmético paga Funcep na Bahia?
Não. Só os itens listados na Instrução Normativa SAT nº 5/2016. Shampoos e condicionadores, por exemplo, ficam de fora.
Bebidas também têm Funcep?
Sim. Bebidas alcoólicas, cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos e energéticos estão entre os produtos alcançados.
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Não tem certeza de quais itens da sua loja estão sujeitos ao Funcep? A Mix Fiscal ajuda a manter o cadastro correto e a evitar problemas com a fiscalização. Fale com a Mix Fiscal.
