Em Minas Gerais, o adicional de dois pontos percentuais do FEM sobre o ICMS valeu até 31 de dezembro de 2022. A partir de 1º de janeiro de 2023, a cobrança deixou de existir para a lista de produtos prevista no Decreto nº 46.927/2015. Este post, de janeiro de 2023, registra a mudança.
De onde veio o adicional
O Decreto nº 46.927, publicado em dezembro de 2015, estabeleceu que os dois pontos percentuais do FEM valeriam até 31 de dezembro de 2022. No início de 2023, a Superintendência de Tributação de Minas Gerais publicou o Comunicado Sutri nº 001/2023, relembrando o fim da vigência.
Produtos que deixaram de ter o adicional
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço.
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria.
- Armas das posições 93.02, 93.03, 93.04 e 93.07 da NBM/SH.
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.
- Rações tipo pet.
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador das posições 33.03, 33.04, 33.05, 33.06 e 33.07 da NBM/SH, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal.
- Alimentos para atletas: suplementos energéticos, proteicos, para substituição parcial de refeições, de creatina e de cafeína.
- Telefones celulares e smartphones.
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios.
- Varas de pesca, anzóis e outros artigos para pesca à linha, além de iscas e chamarizes da posição 95.07 da NBM/SH (exceto os das posições 92.08 e 97.05).
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
O que o varejo precisava fazer
Supermercados, perfumarias e pet shops de Minas Gerais precisavam retirar o adicional do cadastro desses produtos a partir de 1º de janeiro de 2023, para não continuar destacando ICMS acima do devido em bebidas, cosméticos, rações e demais itens da lista.
Fontes
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