Em agosto de 2023, o Paraná publicou o Decreto nº 3.213, que alterou o Anexo IX do RICMS/PR, a lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária (ICMS-ST) nas operações internas. O decreto entrou em vigor na publicação, em 22 de agosto de 2023, mas seus efeitos valeram a partir de 1º de outubro de 2023. A maior parte das mudanças atualizou códigos NCM e descrições, e algumas posições novas foram criadas. Veja o resumo por setor, conforme publicado pela Mix Fiscal em setembro de 2023.
Por que essas mudanças importavam
Na substituição tributária, o enquadramento depende da combinação entre NCM, CEST e descrição. Quando o estado troca a NCM de uma posição ou muda a redação, um item pode entrar ou sair da ST. Por isso o varejo precisava revisar o cadastro antes de outubro de 2023.
Produtos alimentícios (art. 118)
Foi o setor com mais impacto para supermercados. As posições 1 e 4 tiveram a redação alterada e foram criadas as posições 1-A a 1-C, 2-A a 2-C, 3-A, 4-A e 4-B. Na prática, o Paraná passou a separar chocolates e coberturas por tamanho de embalagem (até 1 kg e de 1 kg a 2 kg), incluiu coberturas de chocolate branco (NCM 1704.90.90), chocolates recheados e não recheados (1806.31 e 1806.32) e preparações com cacau acima de 2 kg (1806.20.00, CEST 17.117.00).
Cosméticos, perfumaria e higiene (art. 96)
- Mamadeiras (posição 64): lista de NCMs atualizada, com 3923.30.90 e 7013 no lugar de 3923.30.00 e 7010.20.00.
- Nova posição 65: algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal (NCM 5601.21.10, CEST 20.065.00).
A mesma troca de NCMs das mamadeiras foi feita no setor de venda porta a porta (art. 115, posição 38).
Materiais de limpeza (art. 109)
Nas posições de detergentes (4, 5 e 6), a NCM 3402.20.00 deu lugar à 3402.50.00. Na posição 1, de água sanitária e alvejantes, a NCM 3402.50.00 foi incluída na lista.
Autopeças (art. 28)
As posições 41, 56, 62, 84, 89, 104 e 105 tiveram NCMs atualizadas. Exemplos: depuradores catalíticos passaram de 8421.39.20 para 8421.32.00; telefones de uso automotivo, de 8517.12.13 para 8517.14.10; tapetes de nylon, de 5703.20.00 para 5703.29.00.
Material de construção e materiais elétricos
- Parafusos, porcas e artefatos semelhantes (art. 105, posição 53): ajuste de redação na NCM 7318.
- LEDs (art. 107, posição 17): de 8541.40 para 8541.41.
- Lustres, abajures e outros aparelhos de iluminação (posições 23 a 25): NCMs da posição 9405 atualizadas.
- Lâmpadas de LED (art. 103, posição 5): de 8539.50.00 para 8539.52.00.
Eletrônicos, celulares e outros setores
- Celulares e cartões inteligentes (art. 26): smartphones passaram a ser citados nas NCMs 8517.13.00 e 8517.14.
- Eletrônicos (art. 123): ajustes em telefones, câmeras, monitores e antenas, e nova posição para microventiladores com carcaça inferior a 90 cm² (NCM 8414.59.10, CEST 21.088.01).
- Sorvetes (art. 130): preparados para sorvete em máquina passaram a incluir a NCM 0404.
- Tintas e vernizes (art. 132): ajuste de redação nas posições de xadrez e pós assemelhados.
- Veículos novos (art. 134): novas posições 30 e 31 para veículos híbridos de carga de até 5 toneladas (NCMs 8704.41.00 e 8704.51.00).
Fonte: Decreto nº 3.213/2023 (Sefa/PR).
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Alterações no Anexo IX mudam o enquadramento de muitos itens na substituição tributária. A Mix Fiscal acompanha a legislação de cada estado e mantém a tributação do seu cadastro atualizada. Fale com a Mix Fiscal.
