Em outubro de 2022, a Mix Fiscal publicou uma explicação sobre o crédito acumulado de ICMS em São Paulo e como ele pode aparecer na operação do varejo. Em um período de inflação e pressão de custos, entender esse saldo era uma forma de aliviar o caixa da empresa. O crédito acumulado surge quando o contribuinte tem mais ICMS a creditar nas entradas do que a debitar nas saídas, situação comum quando há isenção, redução de base de cálculo ou diferencial de alíquotas.

Exemplo com arroz

O post usava um caso prático. Um varejista paulista compra arroz no valor de R$ 1.000,00, com alíquota de 18% e redução de 61,11% na base de cálculo. O resultado é uma carga tributária de 7%, ou R$ 70,00 de ICMS destacado.

Esse valor entra como crédito para abater os débitos das saídas. Porém, a venda do arroz ao consumidor final é isenta e não gera débito. Assim, o crédito permanece com o varejo.

O que diz o RICMS-SP sobre a manutenção do crédito

O artigo 168 do RICMS-SP trata da isenção na saída interna de arroz destinada a consumidor final. O dispositivo foi acrescentado pelo Decreto 61.745, de 23 de dezembro de 2015, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Ele prevê:

• No § 1º, que o estabelecimento beneficiador que vende arroz beneficiado ao consumidor final pode manter integralmente o crédito relativo à mercadoria isenta.
• No § 2º, que nas demais saídas internas de arroz para consumidor final o crédito pode ser mantido até o limite de 7%.

É esse § 2º que se aplica ao varejo do exemplo.

Como usar o crédito acumulado

Com o saldo disponível, o comerciante pode:

• Abater outros débitos de ICMS pendentes com o fisco.
• Fazer a apuração concentrada, transferindo o crédito para o estabelecimento matriz no mesmo estado, que apura o saldo de todas as filiais da UF e usa o crédito para quitar débitos de ICMS.
• Pedir a apropriação dos créditos acumulados à Secretaria da Fazenda pelo sistema eletrônico CredAc, no prazo de cinco anos das entradas que geraram o crédito, quando não houver uso para abatimento.

Se o pedido for aprovado, o crédito pode ser usado como meio de pagamento em transações com outros contribuintes.

Crédito acumulado não é dinheiro em caixa

O post destacava que o crédito acumulado é um valor fiscal, usado para pagamento de ICMS. Não é possível sacá-lo.

Fontes

• Decreto 61.745/2015 (Sefaz-SP)
• RICMS-SP

Fale com a Mix Fiscal

Identificar e aproveitar créditos de ICMS exige cadastro e apuração alinhados com a legislação. A Mix Fiscal apoia o varejo nessa análise. Fale com a Mix Fiscal.