Na virada de 2022 para 2023, o Convênio ICMS 142/18, que lista os produtos que podem estar sujeitos à substituição tributária, passou por uma série de alterações. Quatro convênios publicados em 2022 mudaram descrições, criaram novos códigos CEST e adiaram a vigência. Segundo o último deles, o Convênio 201/22, a maioria dos itens passaria a valer em maio de 2023. Este post da Mix Fiscal, de dezembro de 2022, resume essa sequência.
O que é o Convênio 142/18
O Convênio ICMS 142/18 determina os produtos que podem pertencer ao regime de substituição tributária e organiza esses itens por código CEST. Qualquer mudança nele afeta o cadastro de produtos do varejo.
A sequência de alterações em 2022
- Convênio 108/22: publicado em 1º de julho, alterou redações e acrescentou novos códigos CEST.
- Convênio 164/22: publicado pouco antes da vigência do anterior, adiou alguns itens para 1º de setembro e outros para 1º de janeiro de 2023.
- Convênio 195/22: desmembrou algumas descrições e criou novos CEST.
- Convênio 201/22: publicado em 22 de dezembro, alterou mais uma vez a vigência, levando a maioria dos itens para maio de 2023.
Qual data de vigência valia
Com tantas mudanças, a regra prática era simples: valia a data informada no último convênio publicado sobre o assunto, ou seja, o Convênio 201/22. Isso mesmo nos casos em que os estados já tivessem se manifestado sobre as datas anteriores.
O papel dos estados
Constar no Convênio 142/18 não coloca automaticamente um produto na substituição tributária. Cada estado ainda precisava se pronunciar sobre a inclusão dos novos CEST na sua ST interna. Por isso, o varejo tinha de acompanhar tanto o convênio quanto a legislação da própria UF.
O que o varejo precisava fazer
- Acompanhar as novas descrições e os CEST incluídos.
- Usar a vigência do Convênio 201/22 como referência.
- Verificar a manifestação do seu estado antes de aplicar a ST.
- Atualizar o cadastro de produtos com frequência.
Fontes
- Convênio ICMS 142/18 (Confaz)
- Convênio ICMS 108/22 (Confaz)
- Convênio ICMS 164/22 (Confaz)
- Convênio ICMS 195/22 (Confaz)
- Convênio ICMS 201/22 (Confaz)
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças no Convênio 142/18 afetam a substituição tributária de todo o mix. A Mix Fiscal acompanha os convênios e a legislação de cada estado para enviar as alterações na data correta. Fale com a Mix Fiscal.
