Em 2023, os combustíveis passaram ao regime monofásico de ICMS. Conforme a Mix Fiscal informava em abril daquele ano, óleo diesel, biodiesel e GLP entraram no regime em 1º de maio de 2023, pelo Convênio ICMS nº 12/2023, e gasolina e etanol anidro em 1º de junho de 2023, pelo Convênio ICMS nº 15/2023. A mudança também trouxe novos códigos de CST para a emissão de notas fiscais.
Contexto
A tributação de combustíveis está em pauta há anos, governo após governo. Na época, o Governo Federal também sinalizava novas mudanças no ICMS dos combustíveis para o semestre, o que reforçava a necessidade de acompanhar o tema de perto.
Cronograma da mudança
| Produto | Norma | Início no regime monofásico |
|---|---|---|
| Óleo diesel, biodiesel e GLP | Convênio ICMS nº 12, de 31 de março de 2023 | 1º de maio de 2023 |
| Gasolina e etanol anidro | Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023 | 1º de junho de 2023 |
A aplicação em cada estado deve ser conferida na Sefaz local.
O que é o regime monofásico
No regime monofásico, o imposto é concentrado em uma única etapa da cadeia, em vez de ser cobrado em cada operação. Para quem revende, isso muda a forma de informar o produto na nota, já que o ICMS já foi tratado na etapa definida pela norma.
Impacto na emissão de notas
A entrada no regime exigiu ajustes na emissão de notas fiscais, entre eles o uso de novos códigos CST. As orientações foram publicadas na Nota Orientativa 01/2023, disponível no portal do SPED.
O que conferir
- Datas de início para cada produto: maio para diesel, biodiesel e GLP; junho para gasolina e etanol anidro.
- Regras da Sefaz do estado de operação.
- Configuração dos novos CSTs no sistema emissor.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças de regime exigem atualização de cadastro e de emissão de notas na data certa. A Mix Fiscal acompanha os convênios e atualiza as informações na vigência. Fale com a Mix Fiscal.
