Em março de 2024, a Mix Fiscal alertava o varejo para uma nova rodada de mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Resolução Gecex nº 547/2023, publicada em dezembro de 2023, incluiu e excluiu diversos códigos ao longo do primeiro semestre de 2024. Para o açougue, a mudança mais importante foi o desdobramento da NCM 0207.14.00, de pedaços e miudezas de frango congelados, que a Resolução Gecex nº 563/2024 adiou para 1º de agosto de 2024.
O que mudou em 1º de abril de 2024
A primeira parte da Resolução Gecex nº 547/2023 afetou principalmente produtos químicos inorgânicos, produtos diversos das indústrias químicas, tubos e acessórios de plástico, chapas e tiras de cobre e lentes e outros elementos de óptica. Os códigos abaixo foram extintos em 31/03/2024:
27109100, 28201000, 28273998, 29299021, 29299022, 29299029, 29314930, 29398000, 30024993, 39072990, 39172200, 48119010, 74094010, 85059010, 85441910 e 90029000.
A partir de 01/04/2024, passaram a valer os seguintes códigos:
27109110, 27109120, 27919190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 39072999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019, 74094011, 74094019, 84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010 e 90029090.
Frango congelado: NCM 0207.14.00 adiada para agosto
A Resolução Gecex nº 547/2023 também alterava a NCM 0207.14.00 (pedaços e miudezas, congelados, de frango). Essa mudança foi prorrogada pela Resolução Gecex nº 563/2024: o código antigo ficou válido até 31/07/2024 e os novos passaram a valer em 01/08/2024.
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 0207.14.1 | Pedaços não desossados |
| 0207.14.11 | Peitos |
| 0207.14.12 | Coxas com sobrecoxas |
| 0207.14.13 | Asas |
| 0207.14.19 | Outros |
| 0207.14.2 | Pedaços desossados |
| 0207.14.21 | Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça |
| 0207.14.22 | Peitos |
| 0207.14.23 | Coxas com sobrecoxas |
| 0207.14.24 | Carne mecanicamente separada |
| 0207.14.29 | Outros |
| 0207.14.3 | Miudezas |
| 0207.14.31 | Fígados |
| 0207.14.32 | Moelas |
| 0207.14.33 | Corações |
| 0207.14.34 | Pés e patas |
| 0207.14.39 | Outras |
O que o varejista precisava fazer
Com o desdobramento, um único código para todos os cortes congelados de frango deu lugar a códigos separados por tipo de pedaço e de miudeza. Para classificar cada item corretamente, o cadastro do açougue precisava informar as características do produto: se o pedaço é desossado ou não, qual é o corte e qual é a miudeza.
Isso importa porque as informações tributárias estão ligadas à NCM. Um produto classificado no código errado pode acabar tributado de forma errada.
Fontes
- Resolução Gecex nº 563/2024 (DOU)
- Resolução Gecex nº 547/2023 (DOU)
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças de NCM pedem um cadastro organizado e atualizado na data certa. A Mix Fiscal acompanha as resoluções da Gecex e ajusta a classificação dos produtos do seu açougue. Fale com a Mix Fiscal.
