Setembro de 2025 trouxe várias mudanças tributárias com impacto direto no varejo. Na época, a Mix Fiscal reuniu os destaques publicados no Instagram: o cBenef obrigatório no Rio Grande do Norte, o fim do SAT em São Paulo, uma nova regra para a NFC-e, novos índices de IVA-ST para perfumaria e higiene em São Paulo, a classificação de produtos para pet shop e a cesta básica sem ICMS em Santa Catarina. Este texto é um registro do que foi divulgado naquele mês.
cBenef obrigatório no Rio Grande do Norte
A partir de 1º de outubro de 2025, toda NF-e e NFC-e emitida no Rio Grande do Norte com benefício fiscal passaria a exigir o código cBenef. Notas sem essa identificação seriam rejeitadas. Não bastava informar qualquer código: era preciso usar o que corresponde ao benefício aplicado, como o RN010001 (isenção de ICMS no abate de animais) ou os códigos de crédito presumido RN020001 a RN020003. A recomendação era revisar os processos com a equipe contábil antes do prazo.
Fim do SAT em São Paulo
O governo paulista anunciou o fim do CF-e-SAT. O equipamento poderia ser usado até 31 de dezembro de 2025 e, a partir de 1º de janeiro de 2026, só a NFC-e (modelo 65) seria aceita. Entre as vantagens apontadas:
- não exige equipamento específico;
- pode ser emitida pelo computador ou pelo celular;
- transmite as informações em tempo real, com contingência off-line em caso de falha.
Para migrar sem aperto, a orientação era providenciar com antecedência o certificado digital e um software emissor.
NFC-e só para consumidor com CPF
Segundo o que foi divulgado na época, a partir de 3 de novembro de 2025 a NFC-e só poderia ser emitida para consumidor pessoa física com CPF. Vendas para empresas (CNPJ) deveriam usar a NF-e (modelo 55). A escolha errada do documento poderia gerar multa, por isso a recomendação era atualizar os procedimentos e treinar a equipe.
Atualização: essa regra se baseava no Ajuste SINIEF 11/2025, que foi revogado pelo Ajuste SINIEF 12/2026, publicado em 9 de abril de 2026.
Novos índices de IVA-ST para perfumaria e higiene em São Paulo
A Portaria SRE 48/2025 trouxe novos Índices de Valor Agregado para perfumaria e higiene em São Paulo, a partir de 1º de setembro de 2025, com validade até maio de 2028.
| Produto | IVA-ST |
|---|---|
| Shampoo | 42,66% |
| Perfumes | 70,72% |
| Fraldas | 40,77% |
| Absorventes | 48,08% |
| Escovas de dentes | 51,99% |
| Itens sem IVA definido (índice genérico) | 177,19% |
A orientação era revisar cadastros e sistemas para evitar recolhimento incorreto de ICMS-ST.
Produto veterinário ou cosmético para animais
Outra dúvida frequente em pet shops é a diferença entre produto veterinário e cosmético para animais. Os veterinários têm ação medicinal, precisam de registro no MAPA e, em geral, estão no regime monofásico de PIS/COFINS: a indústria recolhe e o varejo não recolhe de novo. Já os cosméticos, usados para limpeza ou estética, como shampoos e colônias, foram apontados como sujeitos à substituição tributária, com o imposto recolhido na cadeia. Classificar corretamente evita pagamento em duplicidade.
Petiscos e ração
Os petiscos para animais também são alimentos, mas a função de recompensa leva a classificações próprias. Os códigos divulgados foram:
- ossinhos à base de cereais: NCM 2309.90.90;
- petiscos à base de carne: NCM 0506.90.90;
- bifinhos: NCM 2309.10.00;
- ração tradicional para cães e gatos: NCM 2309.10.00.
Cesta básica sem ICMS em Santa Catarina
Desde 1º de setembro de 2025, itens da cesta básica ficaram isentos de ICMS em Santa Catarina. A alíquota de 7% foi zerada, com expectativa de redução de cerca de 7% no preço final. A medida alcançava arroz polido, integral e parboilizado, feijão preto e carioca e farinhas de trigo, milho e arroz, mas não arrozes especiais nem produtos enriquecidos com vitaminas. Para os supermercados, foi necessário ajustar os sistemas de faturamento e estornar créditos de ICMS dos estoques.
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças como essas exigem atenção ao cadastro e aos documentos fiscais. A Mix Fiscal acompanha a legislação para manter o varejo informado e preparado. Fale com a Mix Fiscal.
