Esta retrospectiva reúne os temas tributários que a Mix Fiscal abordou em setembro de 2025. É um registro histórico do que foi publicado naquele mês, não um guia atualizado de obrigações, alíquotas ou códigos de classificação.
Documentos fiscais e cadastro no varejo
As publicações do período trataram de três assuntos ligados à emissão de documentos:
- a exigência do código cBenef nas notas com benefício fiscal no Rio Grande do Norte;
- a transição do CF-e-SAT para a NFC-e em São Paulo;
- mudanças então anunciadas para a NFC-e.
Os prazos e as condições de cada operação devem ser conferidos nas fontes oficiais atuais.
Atualização sobre a NFC-e por CPF
O alerta publicado na época sobre a restrição da NFC-e a consumidores com CPF se baseava no Ajuste SINIEF 11/2025. Esse ato foi revogado pelo Ajuste SINIEF 12/2026, publicado em 9 de abril de 2026. Por isso, a orientação daquele mês não deve ser aplicada como regra vigente.
Classificação e tributação de produtos
Também foram abordados:
- produtos de perfumaria e higiene em São Paulo;
- a diferença entre produtos veterinários e cosméticos para animais;
- a classificação de petiscos e rações;
- a cesta básica em Santa Catarina.
Este resumo não repete as listas de códigos, percentuais e efeitos sobre preços daquele período, que poderiam ser lidas como orientação atual e universal. Para aplicar um tratamento fiscal, é preciso conferir o produto, sua apresentação, a operação, o estado e a legislação vigente.
O que revisar na operação
Os temas servem como pontos de conferência do cadastro de produtos e dos documentos emitidos pelo ERP e pelo PDV. O resumo não confirma que uma regra se aplica a um estabelecimento específico.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Para revisar o cadastro tributário e acompanhar as mudanças da legislação com o Monitoramento Fiscal, fale com a Mix Fiscal.
