Santa Catarina passou a exigir o código de benefício fiscal, o cBenef, nas notas fiscais a partir de 1º de novembro de 2023. Em outubro daquele ano, a Mix Fiscal alertava os contribuintes catarinenses de que, depois de sucessivos adiamentos, a regra entraria finalmente em vigor.
O que é o cBenef
O cBenef é o código que identifica, na nota fiscal, o benefício de ICMS aplicado na operação, como isenção ou redução de base de cálculo. Com a obrigatoriedade, as notas emitidas em Santa Catarina com benefício fiscal precisam trazer o código correspondente.
Histórico de adiamentos
- O Ato Diat nº 79/2022, publicado em 16 de dezembro de 2022, previa a obrigatoriedade dos códigos nas notas fiscais a partir de maio de 2023.
- Um novo ato prorrogou o início para julho de 2023.
- Outra alteração definiu a data final de 1º de novembro de 2023.
As idas e vindas geraram incerteza para o varejo, que precisou ajustar sistemas mais de uma vez.
O que o contribuinte precisava conferir
- Se cada produto com benefício fiscal tinha o cBenef correto no cadastro.
- Se o sistema de retaguarda e o emissor de notas estavam enviando o código no campo próprio da NF-e.
- Se os testes foram feitos antes de 1º de novembro, para evitar rejeição de notas.
Na época, a equipe de legislação da Mix Fiscal já havia parametrizado os códigos e informações necessários na sua base de dados, disponíveis para teste e integração com o sistema de retaguarda dos clientes.
Fale com a Mix Fiscal
Códigos de benefício fiscal mudam conforme a legislação de cada estado e precisam estar certos em cada item. A Mix Fiscal mantém o cBenef atualizado no cadastro e integrado ao sistema da loja. Fale com a Mix Fiscal.
