A Substituição Tributária do ICMS acabou para os produtos do segmento de autopeças no Rio Grande do Sul, conforme o Decreto nº 57.848/2024, publicado no DOE RS de 25/10/2024. Com a mudança, o ICMS passa a ser pago a cada operação, no momento da venda, e atacadistas e varejistas podem restituir o imposto antecipado sobre o estoque, seguindo um processo específico.
O que muda com o fim da ST
Na Substituição Tributária, o ICMS da cadeia é recolhido antecipadamente, no início da operação. Com o fim do regime para autopeças, o imposto passa a ser pago somente na venda, em cada etapa, sem a necessidade de pagamento antecipado.
Isso cria uma situação de transição: as mercadorias que já estavam em estoque foram compradas com o ICMS-ST pago. A medida permite que os comerciantes recuperem parte desse imposto.
Passo a passo para a restituição do ICMS
- Apure o estoque: calcule o estoque existente até 31 de outubro de 2024.
- Registre no Livro de Inventário: lance o estoque apurado no Livro Registro de Inventário.
- Faça a relação detalhada: elabore uma lista das mercadorias em estoque, com o valor do ICMS passível de restituição.
- Calcule o ICMS a restituir: com base nas mercadorias listadas e nos valores registrados, calcule o imposto a ser restituído.
Fazer esse levantamento com cuidado é o que garante o valor correto da restituição. Erros no inventário ou na relação de itens podem reduzir o que a loja tem a recuperar ou gerar questionamentos do fisco.
cBenef RS052427 deixa de ser exigido
Outro ponto importante: a partir de 1º de novembro, não é mais necessário informar o código cBenef RS052427 nos documentos fiscais de venda de autopeças. Vale revisar a configuração do emissor de notas para retirar o código.
Checklist para lojas de autopeças no RS
- Estoque de 31/10/2024 apurado e registrado no inventário.
- Relação de mercadorias com o ICMS passível de restituição.
- Cadastro dos produtos atualizado, sem a ST.
- Emissor de NF-e e NFC-e sem o cBenef RS052427.
Perguntas frequentes
Autopeças ainda têm ST no RS?
Não. O Decreto nº 57.848/2024 encerrou a Substituição Tributária para o segmento, e o ICMS passa a ser pago a cada venda.
Posso recuperar o ICMS-ST pago sobre o estoque?
Sim. É preciso apurar o estoque, registrá-lo no inventário, relacionar as mercadorias e calcular o ICMS a restituir.
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