Em outubro de 2024, uma dúvida frequente entre comerciantes gaúchos era se o wafer entrava na alíquota de 12% de ICMS aplicada a biscoitos no Rio Grande do Sul. A resposta da Receita Estadual, no Parecer 01052, foi não: para fins tributários, o wafer não é considerado biscoito e fica sujeito à alíquota de 17%.
A alíquota de 12% no RS
A legislação estadual aplica a alíquota de 12% a “massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie”. A redação ampla levava muitos varejistas a incluir o wafer na mesma regra dos biscoitos.
Biscoito e wafer têm NCMs diferentes
A TIPI separa os dois produtos:
| Produto | NCM |
|---|---|
| Biscoitos e bolachas | 1905.31.00 |
| Wafers | 1905.32.00 |
Essa distinção de classificação reforça que se trata de produtos diferentes, o que leva a uma tributação diferente.
O que diz o Parecer 01052
A consultoria da Receita Estadual concluiu que ao wafer não se aplica a alíquota de 12%, e sim a de 17%, prevista no art. 27, VII, do Livro I do RICMS-RS, porque o produto não é considerado biscoito para efeitos tributários.
Como ficavam as operações com wafer
- Vendas entre contribuintes: tributadas com diferimento parcial, segundo o original.
- Vendas ao consumidor final: tributadas integralmente a 17%.
Para supermercados e padarias, o ponto de atenção era o cadastro: wafers cadastrados como biscoito saíam com 12% e geravam recolhimento a menor.
Fontes
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