Substituição tributária e diferimento são mecanismos diferentes do ICMS, embora os dois mexam com quem recolhe o imposto e em que momento. Este texto, publicado em setembro de 2024, resume a diferença e o que conferir no cadastro fiscal.
O que é substituição tributária
Na substituição tributária, a legislação atribui a um contribuinte a responsabilidade pelo imposto relativo a operações de outros contribuintes. A retenção antecipada do ICMS das operações seguintes da cadeia é uma das aplicações desse mecanismo.
O que é diferimento
No diferimento, o lançamento do imposto é adiado para o momento definido na legislação. Isso não significa que o consumidor final passe a ser, como regra, o responsável pelo recolhimento. O imposto continua devido; muda apenas a etapa em que ele é lançado e quem o recolhe nessa etapa.
O exemplo de São Paulo
Em São Paulo, a Resposta à Consulta 20552/2019 ilustra situações em que o estabelecimento varejista ou o adquirente recolhe o imposto diferido. O caso trata de pescado e não pode ser generalizado para qualquer mercadoria ou estado.
O que conferir no cadastro fiscal
- A mercadoria e sua classificação.
- O tipo de operação (interna, interestadual, venda a contribuinte ou a consumidor final).
- O regime do contribuinte.
- A norma estadual aplicável, para identificar o momento do lançamento e o responsável pelo pagamento.
Nenhum dos dois regimes garante, por si só, redução do imposto.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Separar o que é substituição tributária e o que é diferimento evita recolhimento em duplicidade ou na etapa errada. Fale com a Mix Fiscal para revisar o cadastro tributário da sua loja.
