Em agosto de 2024, o Distrito Federal esclareceu como fica a redução da base de cálculo do ICMS para itens que tinham carga final de 7%, depois que a alíquota geral subiu de 18% para 20%. A resposta veio na Solução de Consulta COTRI nº 23, de 21 de agosto de 2024: a carga efetiva continua sendo 7%.
Por que a alíquota afeta a redução da base
Quando um estado muda a alíquota, os benefícios de redução da base de cálculo também são afetados. Há dois casos:
- Benefício com carga final definida: basta o contribuinte refazer a conta e aplicar um novo percentual de redução para chegar à carga prevista na legislação.
- Benefício que só define o percentual de redução: é preciso que o estado altere a legislação. Se isso não acontece, as mercadorias passam a ser vendidas com cargas efetivas “quebradas”.
O que aconteceu no Distrito Federal
Em 22 de janeiro de 2024, o DF elevou a alíquota geral de 18% para 20%. Os produtos do inciso III do item 11 do Caderno II do Anexo I do RICMS tinham a base de cálculo reduzida para 38,89%, percentual que, com a alíquota de 18%, resultava em carga de 7%. Com a alíquota de 20%, a mesma regra passou a gerar carga final de 7,78%.
A resposta da Sefaz-DF
Depois de diversos questionamentos, a Solução de Consulta COTRI nº 23/2024 concluiu que deve ser observada a carga tributária efetiva de 7%, conforme os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.421/2019. Na prática, a base de cálculo passa a ser reduzida para 35%, no lugar da previsão de 38,89% do RICMS, considerada superada.
| Situação | Alíquota | Base reduzida para | Carga final |
|---|---|---|---|
| Antes de 22/01/2024 | 18% | 38,89% | 7% |
| Após a alta, sem ajuste | 20% | 38,89% | 7,78% |
| Conforme a COTRI 23/2024 | 20% | 35% | 7% |
O que o varejo precisava fazer
Lojas do DF com produtos desse inciso precisavam ajustar o percentual de redução no cadastro para chegar à carga de 7%.
Fontes
- Solução de Consulta COTRI nº 23, de 21/08/2024 (Sefaz-DF)
- Lei nº 6.421/2019 do Distrito Federal
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Mudanças de alíquota exigem revisar também os benefícios de redução de base de cálculo. Fale com a Mix Fiscal para manter a carga correta em cada produto.
