Em abril de 2024, a Bahia retirou da substituição tributária do ICMS um grupo de produtos do segmento de eletrônicos. O Decreto nº 22.671, de 22 de março de 2024, revogou os CESTs de smartphones, telefones para redes celulares, smartcards e simcards, com efeito a partir de 1º de abril de 2024. Este post registra o que mudou naquela data e quais itens foram afetados.
O que mudou na Bahia em abril de 2024
O início de abril de 2024 já concentrava várias alterações tributárias, e a Bahia trouxe mais uma. Pelo Decreto nº 22.671 de 2024, o estado excluiu da substituição tributária produtos dos grupos de eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Na prática, com o fim da ST para esses itens, as indústrias deixaram de destacar o ICMS ST nas vendas. Cada contribuinte da cadeia passou a ser responsável pelo recolhimento do ICMS das próprias operações, no regime normal de apuração.
CESTs revogados pelo Decreto nº 22.671/2024
Os itens listados como revogados foram os seguintes:
- Item 13.1: CEST 21.053.00, NCM 8517.13 e 8517.14.3. Telefones inteligentes (smartphones) e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e outros previstos na descrição do item.
- Item 13.2: CEST 21.053.01, NCM 8517.13 e 8517.14.31. Telefones inteligentes (smartphones) e para redes celulares portáteis, exceto por satélite.
- Item 13.3: CEST 21.063.00, NCM 8523.52. Cartões inteligentes (smartcards), exceto o item classificado no CEST 21.064.00.
- Item 13.4: CEST 21.064.00, NCM 8523.52. Cartões inteligentes (simcards).
Impacto para o varejo baiano
Para quem vendia esses produtos na Bahia, a exclusão da ST exigia ajustes no cadastro a partir de 1º de abril de 2024:
- Revisar a tributação dos itens com os CESTs revogados, que deixaram de ter ICMS retido na entrada.
- Conferir as notas de compra emitidas pelas indústrias, que não deveriam mais trazer o destaque do ICMS ST.
- Passar a calcular e recolher o ICMS próprio na saída desses produtos.
- Avaliar o tratamento do estoque existente na data da mudança.
Termos usados neste post
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- ST: Substituição Tributária.
- CEST: Código Especificador da Substituição Tributária.
- NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul.
Fonte: Decreto nº 22.671, de 22 de março de 2024, do Estado da Bahia.
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