A partir de 1º de janeiro de 2024, a Bahia deixou de aplicar a substituição tributária a biscoitos e bolachas, waffles e wafers, rações tipo pet e aparelhos e lâminas de barbear. A mudança foi feita pelo Decreto nº 22.452/2023, que revogou dispositivos do Anexo I do RICMS/BA, o anexo que trata da substituição tributária.
O que o decreto mudou
O Decreto 22.452/2023 acrescentou e revogou dispositivos do regulamento do ICMS da Bahia. No Anexo I, foram retirados itens que até então tinham o imposto recolhido antecipadamente pelo substituto tributário. Com isso, esses produtos passaram a seguir a tributação normal do ICMS.
Produtos que saíram da substituição tributária
| CEST | NCM | Descrição |
|---|---|---|
| 20.064.00 | 8212.10.2 e 8212.20.1 | Aparelhos e lâminas de barbear |
| 17.053.00 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo, exceto dos tipos cream cracker, água e sal, maisena, maria e outros de consumo popular não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados |
| 17.053.01 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos maisena e maria e outros de consumo popular não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, exceto o CEST 17.053.02 |
| 17.053.02 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e água e sal de consumo popular |
| 17.054.00 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo, com as mesmas exceções do CEST 17.053.00 |
| 17.054.01 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos maisena e maria e outros de consumo popular, exceto o CEST 17.054.02 |
| 17.054.02 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e água e sal |
| 17.056.00 | 1905.90.2 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e água e sal |
| 17.056.01 | 1905.90.2 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e água e sal |
| 17.056.02 | 1905.90.2 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os itens dos CEST 17.056.00 e 17.056.01 |
| 17.057.00 | 1905.32 | Waffles e wafers sem cobertura |
| 17.058.00 | 1905.32 | Waffles e wafers com cobertura |
| 22.001.00 | 2309 | Ração tipo pet para animais domésticos |
O que o varejo precisava fazer
- Retirar a marcação de substituição tributária dos itens listados no cadastro.
- Passar a destacar e apurar o ICMS próprio nas vendas desses produtos.
- Avaliar o tratamento do estoque que havia sido comprado com ICMS retido.
A mudança afetou principalmente supermercados, padarias e pet shops, que vendem biscoitos e rações em grande volume.
Fale com a Mix Fiscal
Na época, a Mix Fiscal disponibilizou as alterações para atualização no software de retaguarda dos clientes a partir de 1º de janeiro de 2024. Fale com a Mix Fiscal.
