O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, conhecido como FECP, FCP ou FECOEP conforme o estado, é um adicional cobrado junto com o ICMS em determinados produtos, em geral de 1% a 2%. A Mix Fiscal tratou do tema em outubro de 2023, às vésperas do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, celebrado em 17 de outubro.
A origem da data
Em 17 de outubro de 1987, mais de cem mil pessoas se reuniram em Paris, na França, para homenagear as vítimas da pobreza extrema, da violência e da fome. A mobilização deu origem à data dedicada ao combate à pobreza.
O que é o FECP
No Brasil, a legislação criou os fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza com o objetivo de reduzir a desigualdade social. O FECP funciona como uma espécie de complemento do ICMS: um percentual, normalmente de 1% a 2%, é somado à alíquota comum de determinado produto.
Para onde vai o dinheiro
O governo estadual recolhe esses valores e deve destiná-los a programas de nutrição, saúde, educação e habitação, além de ações sociais voltadas a crianças e adolescentes.
Cuidados na tributação
- Nem todos os produtos têm o adicional: cada estado define a lista de mercadorias alcançadas.
- Nem todos os estados aderiram ao fundo.
- Na nota fiscal, o valor do fundo é informado separadamente do ICMS, o que exige cadastro correto por item.
Antes de tributar, o varejista precisa validar se o produto e o estado da operação estão sujeitos ao adicional.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
O FECP muda de estado para estado e de produto para produto. A Mix Fiscal identifica quais itens do cadastro têm o adicional e mantém as alíquotas corretas. Fale com a Mix Fiscal.
