Aromatizantes de ambiente, blocos sanitários e eliminadores de odor são classificados na NCM 3307.49.00 e, no Paraná, seguem a mesma alíquota de ICMS da perfumaria: 25%. O entendimento vem da Consulta nº 089, de 10 de dezembro de 2020, da Secretaria da Fazenda do estado, e foi explicado pela Mix Fiscal em setembro de 2023.
O que entra na NCM 3307.49.00
A NCM 3307.49.00 da TIPI abrange as preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes. Nela se enquadram, por exemplo:
- Aromatizantes de ambientes.
- Aromatizantes automotivos.
- Incensos para perfumar ambientes.
- Pedras e blocos sanitários com ação odorizante ou desodorizante.
- Aromatizantes de tecidos.
- Eliminadores de odores.
- Neutralizadores de ambientes.
Alíquota no Paraná
No Paraná, os itens da posição 3307 têm alíquota de 25% nas operações entre contribuintes, ou 23% mais 2% de FECP nas vendas ao consumidor final.
A regra estadual define as alíquotas internas pela NCM. Para produtos de perfumaria e cosméticos das posições 33.03, 33.04, 33.05 (exceto 3305.10.00) e 33.07 (exceto 3307.20), a alíquota aplicável é de 25%.
A dúvida dos contribuintes
Parte dos contribuintes entendia que a alíquota de 25% valeria só para perfumaria e cosméticos de higiene pessoal, e não para produtos de limpeza com fragrância. A Sefaz-PR esclareceu a questão na Consulta nº 089/2020.
Segundo a consulta, da posição 33.07 foram excluídos apenas os produtos da subposição 3307.20. A posição abrange tanto mercadorias de higiene pessoal quanto as usadas para perfumar ou desodorizar ambientes, mesmo que tenham propriedades desinfetantes.
Conclusão para o cadastro
Os produtos de limpeza classificados na NCM 3307.49.00 são tributados com alíquota de 25% no Paraná. Com o crescimento da seção de limpeza nos supermercados e a variedade de lançamentos, vale revisar se esses itens estão com a NCM e a alíquota certas.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Produtos de limpeza com fragrância costumam ficar com alíquota errada no cadastro. A Mix Fiscal confere a NCM de cada item e aplica a alíquota correta de cada estado. Fale com a Mix Fiscal.
