A Portaria SRE nº 43/2023, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, atualizou o IVA-ST de produtos alimentícios no estado, com vigência a partir de 1º de agosto de 2023. Chocolates, leite em pó, molho de tomate, biscoitos e óleo de soja estavam entre os itens com aumento. É o que a Mix Fiscal destacava em julho de 2023. Veja as mudanças.
O contexto: duas portarias seguidas
Em 2023, São Paulo fez várias alterações na legislação de ICMS-ST. Pouco antes, a Portaria SRE nº 40 havia fixado valores de pauta para água mineral e natural, refrigerantes, energéticos, cerveja, chope e bebidas alcoólicas. Na sequência veio a Portaria SRE nº 43, dessa vez com os percentuais de IVA-ST dos produtos alimentícios.
O prazo era curto: a nova portaria valia a partir de 1º de agosto de 2023, o que exigia atualização rápida dos cadastros.
Principais mudanças no IVA-ST
Estes foram os itens com mudanças mais significativas apontados no post:
- Chocolates em tabletes, barras ou paus, não recheados, em embalagens de até 2 kg (NCM 1806.32.10, CEST 17.003.00): de 50,20% para 62,74%.
- Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite (NCM 0402.1, 0402.2 e 0402.9, CEST 17.012.00): de 18,13% para 29,29%.
- Molhos de tomate em embalagens de até 1 kg (NCM 2103.20.10, CEST 17.041.00): de 59,67% para 68,90%.
- Biscoitos e bolachas de farinha de trigo dos tipos cream cracker e água e sal (NCM 1905.90.20, CEST 17.056.00): de 46,24% para 58,24%.
- Óleo de soja refinado em recipientes de até 5 litros, exceto embalagens individuais de até 15 ml (NCM 1507.90.11, CEST 17.065.00): de 15,56% para 19,30%.
O que isso significava para o varejo
Um IVA-ST maior aumenta a base de cálculo do ICMS retido e, com isso, o custo do produto para o varejista paulista. Supermercados que não atualizassem os percentuais a tempo corriam o risco de calcular o imposto errado nas entradas e de formar preços com base em custo defasado.
Como conferir no cadastro
- Localize os itens pela NCM e pelo CEST indicados.
- Verifique se o IVA-ST aplicado corresponde ao período da operação.
- Consulte o texto completo da portaria para os demais produtos alimentícios.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Mudanças de IVA-ST com prazo curto pesam no custo e na margem. A Mix Fiscal acompanha a legislação e ajuda o varejo a manter o cadastro atualizado. Fale com a Mix Fiscal.
