Carnes temperadas não ficam no capítulo 2 da NCM, reservado às carnes frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas, secas ou defumadas. Elas passam para a posição 1602, das carnes preparadas. Este post, de janeiro de 2023, explica a regra e mostra soluções de consulta da Receita Federal usadas como referência.
Por que o tema importa para o açougue
Investir em cortes diferenciados, como carnes temperadas, é uma forma de agregar valor e melhorar a margem. Mas a margem só se mantém se a classificação fiscal e a tributação do produto estiverem corretas, e a carne temperada não tem a mesma NCM da carne in natura.
O que fica no capítulo 2
Segundo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), o capítulo 2 só compreende carnes e miudezas nas seguintes formas, mesmo com ligeiro tratamento térmico por água quente ou vapor, desde que não cozidas:
- Frescas, isto é, no estado natural, mesmo salpicadas de sal para conservação no transporte.
- Refrigeradas, resfriadas até cerca de 0 °C sem congelar.
- Congeladas, abaixo do ponto de congelamento até o congelamento completo.
- Salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas.
Por que a carne temperada vai para a posição 1602
O tempero é um processo de aperfeiçoamento: altera o acabamento e a apresentação do produto. A adição de aromatizantes não cria um produto novo, mas modifica a carne a ponto de ela não ser mais considerada fresca ou refrigerada. Por isso, ela sai do capítulo 2 e entra na posição 1602, que abrange as carnes transformadas não mencionadas no capítulo 2. A mesma posição vale para carnes cozidas ou preparadas de outras formas.
Soluções de consulta usadas como analogia
O original reúne consultas da Receita Federal que classificaram produtos de frango temperado no código 1602.32.00:
| Consulta | Produto |
|---|---|
| Solução de Consulta nº 13, de 5/4/2005 | Coxas, sobrecoxas, asas e dorsos de frango, temperados e congelados, em embalagem plástica de 1 kg |
| Solução de Consulta nº 5, de 3/2/2004 | Frango com miúdos, pescoço sem cabeça e sem pele, temperado e congelado |
| Solução de Consulta nº 84, de 13/11/2001 | Filé de peito sem sassami, sobrecoxa e coxa de frango, temperados e congelados |
| Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 79, de 31/10/2001 | Espetinho de peito, coxinha da asa e meio da asa de frango, cozidos, empanados, fritos e congelados |
O que o açougue precisava fazer
Ao lançar cortes temperados, o açougue ou supermercado precisava cadastrá-los com NCM própria da posição 1602, e não reaproveitar a NCM da carne in natura. A mudança de NCM pode alterar também a tributação aplicada ao produto.
Fale com a Mix Fiscal
Produtos elaborados no próprio açougue costumam herdar a NCM errada. A Mix Fiscal revisa a classificação de cada item e a tributação que vem com ela. Fale com a Mix Fiscal.
