A abraçadeira de plástico é classificada na NCM 3926.90.90 e está vinculada ao CEST 10.020.00. Em Minas Gerais, a Consulta de Contribuinte nº 205/2018 confirmou que o item está sujeito à substituição tributária do ICMS. No PIS/COFINS, segue a regra geral. Este é o registro publicado em janeiro de 2023.

Um produto simples com dúvida tributária

Abraçadeiras servem para prender e organizar fios, fechar zíperes de malas e muitos outros usos. Justamente por terem tantas funções, geraram insegurança sobre a aplicação da substituição tributária, já que a ST de materiais de construção depende da destinação do produto.

NCM e CEST

• NCM: 3926.90.90.
• CEST: 10.020.00.

PIS e COFINS

A abraçadeira não tem tratamento especial nos tributos federais. Aplica-se a regra geral, com alíquota de 9,25% de PIS/COFINS.

A dúvida sobre a substituição tributária

O ponto de dúvida estava na descrição do item 20.0 do anexo do Convênio ICMS 142/2018 que trata dos materiais de construção: “Outras obras de plástico, para uso na construção”. Como a abraçadeira tem usos diversos, não era claro se ela entrava ou não na ST.

A resposta da Sefaz-MG

A Consulta de Contribuinte nº 205, de 23 de novembro de 2018, resolveu a questão em Minas Gerais. Segundo a resposta, como a abraçadeira é passível de uso na construção civil e se enquadra na descrição e nos códigos dos itens 20.0 e 62.0 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/2002, conforme seja de plástico ou de aço inox, a substituição tributária se aplica ao produto independentemente do uso efetivo que tenha em qualquer etapa da cadeia, inclusive pelo consumidor final.

Resumo da tributação

Fontes

• Convênio ICMS 142/2018 (Confaz)
• Consulta de Contribuinte nº 205/2018 (Sefaz-MG)
• Tabela Tipi (Receita Federal)

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Itens de uso amplo são os que mais geram dúvida na substituição tributária. A Mix Fiscal acompanha consultas e normas estaduais para enquadrar cada produto corretamente. Fale com a Mix Fiscal.