Em setembro de 2022, a Mix Fiscal tratou de uma dúvida antiga do varejo: shampoos e condicionadores de uso pet estão sujeitos à substituição tributária do ICMS como os de uso humano? A resposta dependia do estado. Muitas unidades da federação entendiam que o segmento de perfumaria e higiene pessoal valia só para produtos de uso humano, mas Alagoas aplicava a ST também aos itens para cães e gatos.
Por que a dúvida existe
Para aplicar a ST a um produto, ele precisa corresponder em NCM, CEST, descrição e segmento ao Convênio ICMS 142/18, e o estado da operação precisa ter adotado o regime para aquele item.
Segundo o post, os shampoos e condicionadores pet, classificados na NCM 3307.90.00, correspondiam ao CEST 20.032.01, com descrição “outros produtos de toucador preparados”, dentro do segmento de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Como o segmento fala em higiene pessoal, vários estados não estendiam a ST aos produtos de uso veterinário.
O entendimento de Alagoas
Alagoas adotava posição diferente. No Parecer 205, publicado em 14 de julho de 2015, o estado concluiu que os produtos classificados nas posições NCM 3305.10.00 e 3307.90.00 estão sujeitos à substituição tributária prevista no Anexo XXXI do RICMS-AL, mesmo quando destinados ao uso veterinário em cães e gatos.
Na prática, pet shops e supermercados de Alagoas deveriam tratar esses itens como sujeitos à ST.
Outros estados
O post lembrava que o tratamento varia e que a confirmação deve ser feita no RICMS de cada unidade da federação.
Fontes
- RICMS-AL, Anexo XXXI
- Parecer 205/2015 (Alagoas)
- TIPI e Nesh
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Saber se um item está ou não na ST muda o preço e o recolhimento. A Mix Fiscal mapeia a tributação de cada produto por estado. Fale com a Mix Fiscal.
