Combo de lanche com bebida, kit de presente, cesta montada: em São Paulo, a tributação não se aplica ao conjunto como se fosse um produto só. Como mostrava este post de dezembro de 2022, a Sefaz-SP entende que cada mercadoria do combo ou kit deve ser discriminada na nota fiscal, com a tributação e o CFOP próprios.
O combo não é uma mercadoria nova
Alguns contribuintes aplicavam a tributação diretamente ao combo ou kit. O problema é que essas mercadorias são apenas vendidas de forma agregada. Para fins fiscais, cada produto mantém o tratamento tributário que a legislação estadual define para ele.
Resposta à Consulta Tributária 9240/2016
Nessa resposta, a Sefaz-SP afirmou que, ao emitir a NF-e da saída do kit, não basta indicar o “item de maior relevância”. O contribuinte deve informar, nos campos de detalhamento de produtos e serviços da NF-e, os dados de todas as mercadorias que compõem o kit, para a identificação de cada uma, e emitir o DANFE em quantas folhas forem necessárias.
Resposta à Consulta Tributária 15929/2017
Essa consulta tratou da venda de lanche com bebida, o popular combo, que a consulente chamava de “refeição”. A Sefaz-SP esclareceu que se trata de um mero conjunto de mercadorias comercializadas de forma agregada, que não constitui uma mercadoria autônoma para tributação. Vender junto não altera o tratamento de cada item. Por isso, a nota deve discriminar individualmente a refeição e a bebida, cada uma com seu CFOP.
Qual CFOP usar em cada item
| Tipo de produto no combo | CFOP |
|---|---|
| Produto fabricado pelo estabelecimento (lanches, refeições, sucos naturais) | 5.101 – Venda de produção do estabelecimento |
| Produto industrializado de terceiros sujeito à substituição tributária, com ICMS já recolhido | 5.405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sujeita à ST, na condição de contribuinte substituído |
| Produto industrializado de terceiros não sujeito à substituição tributária | 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
Na prática
Num combo de lanche feito na padaria com um refrigerante comprado de fornecedor, por exemplo, o lanche sai com CFOP 5.101 e o refrigerante com o CFOP que corresponde ao seu regime: 5.405 se estiver na ST, ou 5.102 se não estiver. O mesmo raciocínio vale para kits de presente e cestas: cada item com sua NCM, sua tributação e seu CFOP.
- Cadastre o combo de forma que o sistema emita os itens separadamente.
- Confira a tributação de cada componente, não do conjunto.
- Revise o CFOP de cada linha da nota.
Fontes
- Resposta à Consulta Tributária 9240/2016, Sefaz-SP
- Resposta à Consulta Tributária 15929/2017, Sefaz-SP
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