Em outubro de 2023, a Mix Fiscal alertou para uma nova rodada de mudanças na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023, alterou códigos e descrições de alguns itens da Tarifa Externa Comum (TEC). A maior parte das mudanças passou a valer em 1º de novembro de 2023, e as misturas para padaria tiveram a vigência prorrogada para 1º de janeiro de 2024. Veja o que mudou naquela época.
Por que acompanhar as mudanças de NCM
A NCM é a base de quase toda a tributação de um produto no cadastro da loja. Quando um código é desdobrado, extinto ou tem a descrição alterada, o item precisa ser revisto. Se o cadastro fica com um código antigo, a nota fiscal pode ser rejeitada e as regras de ICMS, PIS e COFINS ligadas àquela NCM podem ser aplicadas de forma errada.
O que dizia a Resolução Gecex nº 499/2023
A resolução alterou a NCM e a TEC conforme as Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, mudando os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O artigo 2º excluiu o código 1901.20.00 do Anexo II.
Misturas e pastas para padaria: 1901.20.00 foi desdobrado
A mudança de maior impacto para o varejo alimentar foi no código 1901.20.00, de misturas e pastas para produtos de padaria, pastelaria e biscoitos. Ele deixou de existir e deu lugar a três subitens, todos com TEC de 12,6%:
- 1901.20.10: massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada.
- 1901.20.20: massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada.
- 1901.20.90: outras.
Segundo o post, essa alteração foi prorrogada para 1º de janeiro de 2024 pela Resolução Gecex nº 529 de 2023.
Outras NCMs alteradas
- 2106.90.30: a descrição mudou de “complementos alimentares” para “suplementos alimentares”, com TEC de 16%.
- 3004.90.98: novo código para regenerador de cartilagem constituído por colágeno moldado, absorvível, com TEC de 0%. O 3004.90.99 (outros) seguiu com 7,2%.
- 3006.30.17: a descrição passou a incluir o iomeprol (“à base de iomeprol, iopromida ou de ioversol”), com TEC de 0%.
- 8419.40.20: apenas correção de grafia (“fluidos”), com TEC de 12,6%.
- 8443.32.9 e 8443.32.99: ajuste na descrição de “outras” para “outros”.
Essas demais alterações entraram em vigor em 1º de novembro de 2023.
O que o varejo precisava fazer
- Localizar no cadastro os itens com NCM 1901.20.00 e reclassificá-los em um dos novos subitens a partir da vigência.
- Conferir as descrições dos itens nas demais NCMs alteradas.
- Verificar se as regras de ICMS e PIS/COFINS ligadas às NCMs antigas continuavam corretas após a troca de código.
Fonte: Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023 (Diário Oficial da União).
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Mudanças de NCM acontecem com frequência e afetam todo o cadastro. A Mix Fiscal acompanha a legislação e mantém a classificação dos produtos do seu mix atualizada. Fale com a Mix Fiscal.
