A tintura para cabelo se classifica na NCM 3305.90.00, dentro da posição 33.05, de preparações capilares. Esse foi o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 98.075, de 31 de março de 2023, que a Mix Fiscal destacou em junho de 2023. Veja os detalhes.
Por que a tinta de cabelo pede atenção
A procura por tintura para cabelo cresce, e a variedade também: são muitas cores, nuances e marcas. Para quem vende o item em farmácia, perfumaria ou supermercado, ter a classificação correta no cadastro evita erros de tributação.
O que diz a NESH
Segundo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), a posição que melhor enquadra a tintura para cabelo é a 33.05, de preparações capilares.
A Solução de Consulta Cosit nº 98.075/2023
- Assunto: classificação de mercadorias.
- Código NCM: 3305.90.00.
- Ex TIPI: sem enquadramento.
- Mercadoria: tintura para o cabelo, na forma de emulsão cremosa, acondicionada em bisnagas de 60 g, comercialmente denominada coloração permanente.
NCM e CEST da tinta de cabelo
Com base na consulta, o post concluía que as tinturas para cabelo se enquadravam na NCM 3305.90.00 e no CEST 20.022.00.
Como conferir no cadastro
- Confirme se o produto é de fato uma tintura capilar, como a coloração permanente em creme.
- Verifique a NCM 3305.90.00 e o CEST no cadastro.
- Confira o tratamento de ICMS na legislação do seu estado.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Produtos de perfumaria e higiene têm muitas variações e exigem atenção na classificação. A Mix Fiscal ajuda o varejo a manter NCM e tributação corretas. Fale com a Mix Fiscal.
