O passa fio dental é classificado na NCM 3924.90.00, segundo a Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 47, de 9 de setembro de 2011. Em agosto de 2022, a Mix Fiscal publicou esta orientação após receber dúvidas de clientes sobre o enquadramento do produto, sua NCM e sua tributação de PIS/COFINS e ICMS.
O que é o passa fio dental
É um acessório de apoio à limpeza dos dentes. Ele ajuda quem usa aparelho ortodôntico ou prótese dentária a conduzir o fio dental até a gengiva, facilitando a higiene bucal em pontos de difícil acesso.
Classificação fiscal: NCM 3924.90.00
A Receita Federal tratou do produto na Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 47, de 2011, com o seguinte enquadramento:
- Assunto: classificação de mercadorias.
- Código TIPI: 3924.90.00.
- Mercadoria: produto de higiene bucal denominado passa-fio, composto de polipropileno e pigmento atóxico.
A composição em plástico é o que leva o item ao capítulo 39, e não às posições de preparações ou artigos de higiene bucal de outros capítulos.
PIS e COFINS
Com a NCM 3924.90.00, o produto é tributado normalmente de PIS/COFINS, conforme o artigo 2º da Lei nº 10.637/2002 e o artigo 2º da Lei nº 10.833/2003. Ou seja, não se enquadra em regime monofásico, alíquota zero ou outro tratamento diferenciado.
ICMS: sem substituição tributária
No ICMS, o passa fio dental não possui CEST. Sem código CEST correspondente, o produto não pode ser enquadrado na substituição tributária. A tributação de ICMS segue, portanto, a regra geral de cada estado, e a alíquota depende da legislação local.
Resumo para o cadastro
| Item | Enquadramento em 2022 |
|---|---|
| NCM | 3924.90.00 |
| PIS/COFINS | Tributação normal |
| CEST | Não possui |
| ICMS-ST | Não se aplica |
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