O papel toalha reutilizável se classifica na NCM 4818.90.90 e no CEST 20.047.00. Foi o que a Mix Fiscal explicou em outubro de 2024, com base em uma Solução de Consulta da Receita Federal de 2019 e no Convênio ICMS 142/18.
Papel toalha reutilizável não é pano multiuso
O papel toalha reutilizável se parece com os panos multiuso, mas há diferenças importantes. Os panos multiuso geralmente contêm agentes antibacterianos, como desinfetantes, enquanto o papel toalha reutilizável não tem esses agentes. Essa diferença pesa na classificação fiscal.
O que diz a Receita Federal
Em 2019, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 98617. Segundo ela, panos de limpeza reutilizáveis compostos por 80% de fibras de celulose e 20% de fibras descontínuas de polipropileno se classificam na NCM 4818.90.90.
Classificação fiscal
| Item | Classificação |
|---|---|
| NCM | 4818.90.90 |
| CEST | 20.047.00 |
| Descrição do CEST | Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) |
O CEST 20.047.00 consta do Convênio ICMS 142/18, que lista os produtos sujeitos à substituição tributária.
Por que a classificação importa
Seja descartável ou reutilizável, o papel toalha precisa estar corretamente enquadrado no cadastro. NCM e CEST definem a tributação aplicada, e um enquadramento errado pode gerar problemas com a fiscalização. A tributação de ICMS do produto varia conforme o estado.
Fontes
- Solução de Consulta Cosit nº 98617 (Receita Federal).
- Convênio ICMS 142/18.
Fale com a Mix Fiscal
Se você quer saber a tributação do papel toalha no seu estado e validar o cadastro de produtos, fale com a Mix Fiscal.
