Leite condensado e mistura láctea condensada são produtos diferentes e têm classificações fiscais distintas: o leite condensado fica na NCM 0402.99.00 e a mistura láctea condensada na NCM 1901.90.90. Em agosto de 2022, a Mix Fiscal alertou para a confusão entre os dois, que têm embalagens parecidas na gôndola.

Leite condensado: NCM 0402.99.00

O leite condensado é feito de leite e açúcares. A Receita Federal confirmou sua classificação na Solução de Consulta Cosit nº 98.231, de 28 de julho de 2020:

• Assunto: classificação de mercadorias.
• Código NCM: 0402.99.00, sem enquadramento no Ex 01 da TIPI.
• Mercadoria: leite integral concentrado, adicionado de açúcar e lactose, de consistência viscosa, próprio para sobremesas, bolos, tortas, pudins e doces em geral, denominado leite condensado e acondicionado em lata de 395 g.

Mistura láctea condensada: NCM 1901.90.90

A mistura láctea condensada é composta de soro de leite, amido de milho e uma quantidade menor de leite. Por isso, sai do capítulo de laticínios e é enquadrada na NCM 1901.90.90, que abrange preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, sem cacau ou com menos de 40% de cacau em peso sobre base totalmente desengordurada, não especificadas em outras posições.

Comparativo

Por que a diferença importa

Muitas marcas passaram a oferecer a mistura láctea condensada por causa do custo de produção mais baixo. Como as embalagens são semelhantes, é fácil cadastrar um produto com a NCM do outro. Além da classificação fiscal, textura e sabor também mudam. A recomendação do post é ler o rótulo e a descrição de cada item antes de definir a NCM.

Fontes citadas

• Tabela NCM
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
• Solução de Consulta Cosit nº 98.231/2020

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