A cabine LED para unhas é classificada na NCM 8543.70.99. Foi o que definiu a Solução de Consulta Cosit nº 98.216, de 31 de agosto de 2023, publicada pouco antes deste post, de novembro de 2023. A consulta também indicou que o produto tem tributação normal de PIS e COFINS. Veja os detalhes.
O que é a cabine LED
O mercado de beleza vinha se expandindo e trazendo novidades, e lojas de cosméticos precisavam acompanhar esse ritmo também no cadastro fiscal. Um dos itens em alta era a cabine LED, aparelho que seca em segundos o gel aplicado nas unhas.
Posição 8543 segundo a NESH
Segundo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), a posição que melhor enquadra a cabine LED é a 8543, de máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições.
Solução de Consulta Cosit nº 98.216/2023
A Solução de Consulta Cosit nº 98.216, de 31 de agosto de 2023, confirmou o enquadramento:
- Código NCM: 8543.70.99.
- Ex TIPI: sem enquadramento.
- Mercadoria: aparelho elétrico com lâmpadas de LED/UV, usado em salões de beleza, para cura (secagem) de gel aplicado no alongamento de unhas em tips, acrílicas ou fibra de vidro, pela polimerização do gel em contato com a luz UV.
PIS e COFINS da cabine LED
Segundo a mesma consulta, o produto é tributado normalmente de PIS e COFINS, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 10.637/2002 e o artigo 2º da Lei nº 10.833/2003.
Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98.216/2023 (Receita Federal).
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