NCM do bolinho de feijoada segundo a Receita Federal

Por Equipe Mix Fiscal Classificação fiscal (NCM) 2 min de leitura

Em agosto de 2023, a Mix Fiscal explicou a NCM do bolinho de feijoada definida pela Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 98.038/2022.

NCM do bolinho de feijoada segundo a Receita Federal
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O bolinho de feijoada congelado, com mais de 20% de carnes e predominância de linguiça, é classificado na NCM 1601.00.00. Esse foi o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 98.038, de 3 de novembro de 2022, que a Mix Fiscal explicava em agosto de 2023.

Um petisco que ganhou o país

O bolinho de feijoada é um prato típico do Rio de Janeiro e recebeu o título de Patrimônio Cultural do estado. Depois disso, passou a ser conhecido em todo o território nacional e ganhou espaço entre os petiscos e a comida de boteco. Com a expansão das vendas, inclusive na versão congelada nos supermercados, a classificação e a tributação do produto passaram a gerar dúvidas frequentes.

O que diz a Solução de Consulta Cosit 98.038/2022

A Receita Federal enquadrou o produto na posição 1601 da TIPI, com base nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). A mercadoria analisada foi descrita assim:

  • preparação alimentícia em formato de bolinho oval, congelada, à base de feijoada;
  • recheada de linguiça triturada e couve;
  • com mais de 20% de carnes, com predominância da linguiça;
  • peso de 30 g por unidade, para consumo após assada ou frita;
  • embalagem com 10 unidades, comercialmente chamada de “bolinho de feijoada”.

Código definido: NCM 1601.00.00.

Por que a descrição importa

A solução de consulta vale para o produto com as características descritas. O teor de carnes acima de 20% e a predominância da linguiça foram determinantes para o enquadramento na posição 1601. Um bolinho com composição diferente pode exigir nova análise, por isso vale comparar a ficha técnica do fornecedor com a descrição da consulta antes de cadastrar o item.

E o ICMS?

A tributação de ICMS pode variar de estado para estado. É importante verificar a regra do estado onde o produto é comercializado.

Fonte

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