Álcool 70% em gel com função desinfetante: NCM 3808.94.19

Por Equipe Mix Fiscal Classificação fiscal (NCM) 2 min de leitura

Em abril de 2023, a Mix Fiscal explicava que o álcool etílico 70° INPM em gel, apresentado como desinfetante, foi classificado na NCM 3808.94.19.

Álcool 70% em gel com função desinfetante: NCM 3808.94.19
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O álcool etílico 70° INPM em gel, próprio para desinfetar superfícies, se classifica na NCM 3808.94.19. Foi essa a conclusão da Solução de Consulta Cosit nº 98.266, de 9 de novembro de 2022, que a Mix Fiscal comentava em abril de 2023. O ponto central é a função do produto: quando ele é apresentado como desinfetante, deixa de ser tratado apenas como álcool de limpeza.

Por que o álcool 70% gera dúvida no cadastro

Na hora de escolher um produto de limpeza, o consumidor busca uma casa limpa e livre de bactérias. O álcool 70% é muito usado na limpeza doméstica por seu efeito bactericida: a presença de água na concentração certa ajuda o produto a penetrar na célula da bactéria.

Na gôndola, porém, convivem produtos parecidos com finalidades diferentes. Alguns são vendidos para limpar; outros trazem no rótulo a indicação de uso como desinfetante. Essa diferença pesa na classificação fiscal.

O que diz a Solução de Consulta Cosit nº 98.266/2022

A consulta analisou a seguinte mercadoria:

  • álcool etílico 70° INPM, em gel;
  • próprio para uso como desinfetante em superfícies;
  • apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.

A Receita Federal classificou o produto no código NCM 3808.94.19, sem enquadramento em Ex da TIPI.

O que muda na prática

A leitura do post era que o álcool apresentado e rotulado como desinfetante vai para a NCM 3808.94.19, porque sua finalidade é desinfetar, e não apenas limpar. Como toda Solução de Consulta, a decisão se refere ao produto descrito, então vale comparar com cuidado a apresentação, a concentração e o rótulo de cada item.

Como conferir no cadastro

  • Leia o rótulo: veja se o produto é indicado como desinfetante.
  • Confira a forma de apresentação (gel ou líquido), a concentração e a embalagem.
  • Compare com a mercadoria descrita na Solução de Consulta antes de alterar a NCM.

Fontes

Fale com a Mix Fiscal

Produtos de limpeza parecidos podem ter NCMs diferentes conforme a função indicada no rótulo. A Mix Fiscal ajuda o varejo a manter a classificação fiscal do mix correta. Fale com a Mix Fiscal.

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