O álcool etílico 70° INPM em gel, próprio para desinfetar superfícies, se classifica na NCM 3808.94.19. Foi essa a conclusão da Solução de Consulta Cosit nº 98.266, de 9 de novembro de 2022, que a Mix Fiscal comentava em abril de 2023. O ponto central é a função do produto: quando ele é apresentado como desinfetante, deixa de ser tratado apenas como álcool de limpeza.
Por que o álcool 70% gera dúvida no cadastro
Na hora de escolher um produto de limpeza, o consumidor busca uma casa limpa e livre de bactérias. O álcool 70% é muito usado na limpeza doméstica por seu efeito bactericida: a presença de água na concentração certa ajuda o produto a penetrar na célula da bactéria.
Na gôndola, porém, convivem produtos parecidos com finalidades diferentes. Alguns são vendidos para limpar; outros trazem no rótulo a indicação de uso como desinfetante. Essa diferença pesa na classificação fiscal.
O que diz a Solução de Consulta Cosit nº 98.266/2022
A consulta analisou a seguinte mercadoria:
- álcool etílico 70° INPM, em gel;
- próprio para uso como desinfetante em superfícies;
- apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.
A Receita Federal classificou o produto no código NCM 3808.94.19, sem enquadramento em Ex da TIPI.
O que muda na prática
A leitura do post era que o álcool apresentado e rotulado como desinfetante vai para a NCM 3808.94.19, porque sua finalidade é desinfetar, e não apenas limpar. Como toda Solução de Consulta, a decisão se refere ao produto descrito, então vale comparar com cuidado a apresentação, a concentração e o rótulo de cada item.
Como conferir no cadastro
- Leia o rótulo: veja se o produto é indicado como desinfetante.
- Confira a forma de apresentação (gel ou líquido), a concentração e a embalagem.
- Compare com a mercadoria descrita na Solução de Consulta antes de alterar a NCM.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Produtos de limpeza parecidos podem ter NCMs diferentes conforme a função indicada no rótulo. A Mix Fiscal ajuda o varejo a manter a classificação fiscal do mix correta. Fale com a Mix Fiscal.
