Os salgados e doces industrializados de massa folhada vendidos congelados passaram a ser classificados na NCM 1901.20.00, e não mais na 1905.90.90. A mudança veio com a Solução de Divergência Cosit nº 98.003, de 15 de junho de 2022, e teve efeito direto no ICMS: sem CEST para a nova NCM, os folhados congelados deixaram de poder ser enquadrados na substituição tributária. A Mix Fiscal noticiou a mudança em julho de 2022.
O que é o folhado
O folhado é uma massa leve e fina, montada em várias camadas dobradas com gordura, que fica crocante depois de assada ou frita. Aparece em versões doces, como o de doce de leite, e salgadas, como o recheado de presunto e queijo.
A classificação anterior: NCM 1905.90.90
A Solução de Consulta Cosit nº 98.025, de 1º de fevereiro de 2021, indicava a NCM 1905.90.90 para os folhados. Essa NCM tinha correspondência com o CEST 17.062.01, o que, conforme o regulamento de cada estado, podia colocar o produto na substituição tributária.
A nova classificação: NCM 1901.20.00
A Solução de Divergência Cosit nº 98.003/2022 reformou de ofício a consulta de 2021. Os principais pontos da ementa:
- Assunto: classificação de mercadorias.
- Código NCM: 1901.20.00, sem enquadramento em Ex Tipi.
- Mercadoria: produto alimentício de massa folhada, congelado, para consumo após ser assado. A massa crua leva farinha de trigo comum e integral, sementes de linhaça, cacau em pó (0,2%), água, margarina e sal; o recheio tem carne de aves (6,0%), queijos, requeijão, ricota, leite em pó, temperos e outros ingredientes. Comercialmente chamado de folhado recheado congelado peru com queijo branco, em embalagem de 1.080 g com 9 unidades.
Impacto na substituição tributária
| Norma | NCM | CEST | ICMS-ST |
|---|---|---|---|
| Solução de Consulta Cosit 98.025/2021 | 1905.90.90 | 17.062.01 | Possível, conforme o estado |
| Solução de Divergência Cosit 98.003/2022 | 1901.20.00 | Sem CEST aplicável | Não se aplica |
Com a NCM 1901.20.00 sem CEST correspondente, os folhados congelados não podem ser enquadrados na substituição tributária. Na prática, quem comercializava o produto precisava atualizar a NCM no cadastro e revisar a tributação de ICMS aplicada.
Fonte citada
- Normas da Receita Federal: Solução de Divergência Cosit nº 98.003/2022 e Solução de Consulta Cosit nº 98.025/2021
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