O colorau deve ser classificado na NCM 3203.00.30, como corante, e não na posição 2103 dos condimentos. Foi o que esclareceu a Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 98.017/2022, entendimento registrado neste post de março de 2023.
O que é o colorau
O colorau, também chamado de urucum em algumas regiões, é usado na culinária para dar tom avermelhado e sabor aos alimentos. Também tem uso na indústria cosmética, por exemplo na coloração de batons.
Por que não é condimento
Como é vendido nas gôndolas ao lado de temperos, muitos contribuintes enquadravam o colorau na posição 2103 da TIPI. Porém, o produto é uma preparação feita principalmente com a matéria corante do urucum, misturada a fubá de milho e óleo de soja, e por isso é considerado corante para fins de classificação fiscal.
A Solução de Consulta Cosit 98.017/2022
| Item | Conteúdo |
|---|---|
| Código NCM | 3203.00.30 |
| Mercadoria | Preparação em pó à base do extrato tintorial da semente de urucum, contendo fubá de milho e óleo de soja, usada na culinária como corante avermelhado, em potes de 50 g, denominada comercialmente “Corante Urucum ou Colorau” |
PIS e COFINS
Enquadrado na NCM 3203.00.30, o colorau é tributado normalmente de PIS/COFINS, conforme a Lei 10.637/2002 e a Lei 10.833/2003.
O que o varejo precisava fazer
Supermercados que cadastravam o colorau como condimento precisavam corrigir a NCM para 3203.00.30 e rever a tributação de PIS/COFINS vinculada. A tributação de ICMS deve ser verificada conforme o estado.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Classificar pelo uso na gôndola, e não pela composição, é um erro comum. A Mix Fiscal revisa NCMs com base nas soluções de consulta da Receita Federal. Fale com a Mix Fiscal.
