A chopeira elétrica com grupo frigorífico incorporado é classificada na NCM 8418.69.32. Foi o que definiu a Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 98.147, de 28 de julho de 2022, tema deste post publicado em janeiro de 2023.
Por que o assunto chegou ao varejo
Na época, a chopeira elétrica ganhava espaço no consumo doméstico e supermercados de maior porte já incluíam o item no mix de produtos. Com mais lojas vendendo o aparelho, cresceu também a dúvida sobre a classificação fiscal correta, e a Receita Federal respondeu a uma consulta sobre o produto.
A lógica da classificação
Por ser um aparelho elétrico de produção de frio, a chopeira se enquadra na posição 8418 da NCM, a mesma dos refrigeradores e demais equipamentos frigoríficos. Dentro dela, a Receita indicou o código 8418.69.32.
O que diz a Solução de Consulta Cosit 98.147/2022
- Código NCM: 8418.69.32.
- Mercadoria: chopeira elétrica, com grupo frigorífico incorporado, própria para uso em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
- Fundamentos: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021, com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018.
PIS e COFINS
Segundo o original, as chopeiras elétricas seguem a tributação normal de PIS/COFINS, conforme a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003. Não há regime monofásico ou alíquota zero para o item.
O que o varejo precisava fazer
Lojas que vendiam chopeiras precisavam conferir se o cadastro usava a NCM 8418.69.32 e se o produto estava com a tributação normal de PIS/COFINS, evitando enquadramentos por semelhança com outros eletroportáteis.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Uma NCM errada afeta toda a tributação do produto. A Mix Fiscal acompanha as soluções de consulta da Receita Federal e mantém o cadastro alinhado a elas. Fale com a Mix Fiscal.
