Bonecas que representam figuras humanas, sem mecanismos elétricos ou a corda, se classificam na NCM 9503.00.22. É o que define a Solução de Consulta Cosit nº 98402, de 13 de dezembro de 2018, lembrada pela Mix Fiscal em outubro de 2024, época de aumento na procura por brinquedos.
Por que a NCM das bonecas importa
Com a demanda maior em datas comemorativas, muitos brinquedos entram no cadastro de uma vez. Enquadrar corretamente as bonecas na NCM evita problemas fiscais e garante que a tributação ligada ao código seja aplicada da forma certa.
O que diz a Solução de Consulta Cosit 98402
| Item | Informação |
|---|---|
| Norma | Solução de Consulta Cosit nº 98402, de 13/12/2018 |
| Publicação | DOU de 20/12/2018, seção 1, página 140 |
| NCM | 9503.00.22 |
| Mercadoria | Boneca representando a figura humana, sem mecanismos elétricos, acompanhada de pequenos acessórios, manifestamente com função de brinquedo |
O enquadramento inclui os acessórios que acompanham o brinquedo, como roupas e bolsas. Ou seja, a boneca vendida com esses itens não precisa ter os acessórios classificados à parte.
Atenção ao ICMS
A NCM é nacional, mas a tributação de ICMS pode variar conforme o estado onde a venda é feita. Antes de comercializar o produto, é importante verificar as normas locais, inclusive se há substituição tributária para brinquedos.
Fontes
- Receita Federal, Solução de Consulta Cosit nº 98402, de 13 de dezembro de 2018.
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Se você tem dúvidas sobre a classificação fiscal de bonecas ou sobre a tributação no seu estado, fale com a Mix Fiscal.
