Sim, existe diferença, segundo as soluções de consulta vigentes em 2024 na classificação do geladinho. O geladinho feito só com ingredientes naturais é classificado na NCM 2105.00.10, com CEST 23.001.00. Já o geladinho com corantes e aromas artificiais vai para a NCM 2202.10.00, com CEST 17.111.00. A diferença afeta o enquadramento na substituição tributária do ICMS, que depende das regras de cada estado.
Geladinho natural: NCM 2105.00.10
A Solução de Consulta Cosit nº 98.020, de 29 de fevereiro de 2024, estabeleceu que geladinhos compostos por ingredientes naturais, como frutas in natura, água potável e açúcar, sem adição de corantes ou produtos artificiais, são classificados na NCM 2105.00.10.
Com essa classificação, o produto recebe o CEST 23.001.00 e pode ser incluído na substituição tributária, conforme a legislação de cada estado.
Geladinho industrializado: NCM 2202.10.00
O geladinho que contém corantes e aromas artificiais, comum em preparações industriais, tem outro enquadramento. Segundo a Solução de Consulta Coana nº 340, de 3 de dezembro de 2015, ele é classificado na NCM 2202.10.00, com CEST 17.111.00. Esse produto também pode estar sujeito à substituição tributária, dependendo das regras estaduais.
Resumo da classificação
- Natural (frutas in natura, água potável e açúcar, sem aditivos artificiais): NCM 2105.00.10 e CEST 23.001.00.
- Industrializado (com corantes e aromas artificiais): NCM 2202.10.00 e CEST 17.111.00.
Por que a classificação correta importa
O ICMS é um tributo estadual, e cada estado define quais produtos estão na substituição tributária e com quais regras. Como natural e industrializado têm NCM e CEST diferentes, o tratamento no ICMS pode mudar de um para outro.
Cadastrar o geladinho com a NCM errada pode levar a recolhimento indevido, pagamento a menor ou problemas na fiscalização. O ponto de partida é olhar a composição: a presença de corantes e aromas artificiais muda o enquadramento.
Checklist para o varejo
- Verificar a lista de ingredientes de cada geladinho vendido.
- Conferir se a NCM e o CEST do cadastro correspondem à composição.
- Consultar as regras de substituição tributária do seu estado para cada CEST.
- Para fabricação própria, documentar a receita usada na classificação.
Perguntas frequentes
Qual a NCM do geladinho natural?
NCM 2105.00.10, com CEST 23.001.00, segundo a Solução de Consulta Cosit nº 98.020/2024.
Geladinho com corante tem a mesma NCM?
Não. Com corantes e aromas artificiais, a classificação é NCM 2202.10.00, com CEST 17.111.00.
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Ainda tem dúvidas sobre a NCM do geladinho ou sobre como ele é tributado no seu estado? A Mix Fiscal ajuda a manter o cadastro correto e evitar complicações fiscais. Fale com a Mix Fiscal.
