O EX na TIPI é um destaque que separa um tipo específico de produto dentro da mesma NCM. O produto continua na mesma classificação, mas, por ter uma característica particular, recebe um complemento, como a “Ex 01”. Esse detalhe pode mudar a tributação: o pão francês, por exemplo, tem EX própria, usada para diferenciar o ICMS em vários estados e o PIS/COFINS, segundo a TIPI e a legislação em vigor em maio de 2024, data deste post.
EX significa exemplo ou exceção?
Quem consulta a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) encontra a sigla EX em vários códigos. Não se trata de exemplo: o EX serve para excetuar um tipo de produto enquadrado na mesma NCM, indicando exceção ou exclusividade.
Exemplo prático: o vinho
Os vinhos em recipientes de até 2 litros são enquadrados na NCM 2204.21.00. Já os vinhos da madeira, do porto e de xerez ficam na mesma NCM, mas com a Ex 01:
- 2204.21.00: em recipientes de capacidade não superior a 2 l;
- Ex 01: vinhos da madeira, do porto e de xerez.
O produto não deixou de ser um vinho. Por causa de uma característica específica, ele recebe a Ex 01 como complemento da NCM.
A EX muda a tributação?
Sim. A EX pode impactar diretamente a tributação que o estado aplica ao produto, e também os tributos federais. O pão francês é um bom exemplo.
Os pães são enquadrados na NCM 1905.90.90, mas o pão francês recebe a Ex 01, de “pão do tipo comum”. Essa distinção é usada para diferenciar a tributação de ICMS em diversos estados, além do PIS/COFINS.
O caso do PIS/COFINS do pão comum
A Lei nº 10.925/2004 reduz a zero as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação e na receita bruta de venda no mercado interno de vários produtos. Entre eles, o inciso XVI do art. 1º cita as pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e o pão comum, classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da TIPI.
Ou seja, a redução vale para o pão comum identificado pela Ex 01, e não para qualquer pão da NCM 1905.90.90. Um cadastro que ignore a EX pode aplicar o benefício a produtos que não têm direito a ele, ou deixar de aplicá-lo ao pão francês.
Como usar a EX no cadastro
- Ao classificar um produto, confira se a NCM tem destaques EX na TIPI.
- Verifique se o produto se encaixa na descrição de alguma EX.
- Revise a tributação de ICMS e PIS/COFINS dos itens com EX, como o pão francês.
Glossário
- EX: exceção ou exclusividade.
- TIPI: Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- PIS: Programa de Integração Social.
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
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