Suplementos alimentares com chocolate ou cacau não são classificados na NCM 2106.90.30, a mesma dos demais suplementos. Em março de 2024, a Mix Fiscal explicou que esses produtos vão para a posição 18.06, das preparações alimentícias que contêm cacau. A base desse entendimento está nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh).
Por que não a NCM 2106.90.30
A NCM 2106.90.30 é específica para suplementos, o que leva muita gente a usá-la para qualquer produto do tipo. Mas a Nesh da posição 21.06 lista o que essa posição não compreende, e o primeiro item da lista são as preparações com cacau apresentadas como suplementos alimentares para alimentação humana, com remissão à posição 18.06.
Ou seja, a própria nota da posição 21.06 tira dela os suplementos com cacau e indica para onde eles vão.
O que a posição 18.06 abrange
A posição 18.06 reúne o chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. Segundo a Nesh, ela compreende também:
- Produtos de confeitaria com cacau em qualquer proporção.
- Nogado de chocolate.
- Cacau em pó adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Chocolates em pó adicionados de leite em pó.
- Produtos pastosos à base de cacau ou de chocolate e de leite concentrado.
- De modo geral, todas as preparações alimentícias que contenham cacau.
Como o critério é a presença de cacau, sem proporção mínima, um suplemento com chocolate se enquadra nessa posição.
O que diz a Receita Federal
A Solução de Consulta Cosit nº 98.205/2019 confirmou essa análise: o enquadramento correto dos suplementos alimentares com cacau é na posição 18.06, e não na 21.06.
O que o varejo precisava fazer
Farmácias e supermercados que vendem suplementos precisavam conferir a composição de cada item. Os sabores com chocolate ou cacau deveriam sair da NCM 2106.90.30, já que uma NCM errada leva a tributação errada.
Fale com a Mix Fiscal
Detalhes da composição, como a presença de cacau, mudam a NCM de um produto. A Mix Fiscal revisa a classificação fiscal do seu cadastro com base na Nesh e nas soluções de consulta da Receita. Fale com a Mix Fiscal.
